A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei nº 4535/16, de autoria do deputado federal de Ourinhos, Capitão Augusto (PL-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Com a aprovação na CCJ, o projeto vai direto para o Senado Federal.

De acordo com o deputado Capitão Augusto;

“A sociedade brasileira vive hoje um estado de verdadeira guerra civil, pois centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais.

O homicídio praticado contra os policiais constitui uma epidemia, alarmante, inaceitável e cruel, que não deve e não pode ser ignorada. Essas execuções sumárias e ataques não atingem somente as forças policiais, mas atingem, também, o próprio Estado de Direito, devendo ser combatidas e reprimidas com leis mais fortes, mais severas, mais intimidadoras e inibidoras das ações dos infratores da lei.

Por isso, no PL nº 4535/16, foi proposta a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre aqueles condenados por homicídio contra policiais.

Isso viabilizará um monitoramento e uma atuação preventiva das autoridades, o que, por certo, será fato inibidor para aqueles que se sintam encorajados a ceifar a vida dos policiais, fortalecendo a sociedade e gerando sensível aumento da sensação de segurança, sinalizando aos criminosos que o nosso Estado zela pelos agentes de segurança pública”, destacou o Capitão.