Foto: Reprodução
Na tarde desta quarta-feira, 17, a Prefeitura de Ourinhos divulgou que a Promotoria de Justiça da cidade determinou o arquivamento de uma denúncia anônima contra a obra realizada pela Prefeitura no Lago da FAPI, localizado na Rua Pedro Fernandes Sândano, Jardim Ouro Fino. A obra, conhecida como "Praia da FAPI", foi alvo de questionamentos, mas a decisão de arquivamento veio após uma análise detalhada e esclarecimentos apresentados pela Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do município.
Esclarecimentos sobre a denúncia
A denúncia anônima alegava problemas diversos relacionados à "Praia da FAPI", incluindo a utilização de água pluvial poluída, mortandade de peixes e infestação de caramujos e outros animais.
Decisão da Promotoria
Esclarecimentos sobre a denúncia
A denúncia anônima alegava problemas diversos relacionados à "Praia da FAPI", incluindo a utilização de água pluvial poluída, mortandade de peixes e infestação de caramujos e outros animais.
1- Água Poluída na "Praia da FAPI"
- Denúncia: A área foi transformada em uma "praia" utilizando água pluvial poluída.
- Esclarecimento: A Secretaria do Meio Ambiente esclareceu que a área não é destinada à balneabilidade, mas sim ao lazer próximo ao espelho d'água. Informou ainda que a água do lago provém do afloramento do lençol freático e que medidas foram adotadas para garantir a qualidade da água.
2- Mortandade de Peixes
- Denúncia: A morte de peixes foi atribuída à má qualidade da água.
- Esclarecimento: A Secretaria explicou que a mortandade ocorreu devido ao furto de cabos e filtros de equipamentos públicos, afetando a oxigenação da água, e não pela qualidade da água em si. Medidas corretivas foram tomadas para resolver o problema específico.
3- Infestação de Caramujos e Outros Animais
- Denúncia: A infestação estaria dificultando o controle da fauna.
- Esclarecimento: A área é um parque com ligação a Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que dificulta o controle da fauna. Contudo, foi destacado que não há riscos à saúde pública ou de afogamentos, pois a área não é destinada ao banho.
Decisão da Promotoria
A Promotoria destacou que a denúncia anônima impede a notificação do representante para complementação com diligências adicionais. Após análise, verificou-se que os esclarecimentos fornecidos pela Prefeitura de Ourinhos são coerentes e bem fundamentados, não havendo elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação. A decisão concluiu que não há justa causa para qualquer providência no âmbito administrativo ou judicial.
A Promotoria determinou o arquivamento da denúncia, salientando a ausência de risco concreto de lesão a interesses transindividuais e a clareza dos esclarecimentos apresentados. A representação não indicava fatos lesivos ou omissão da Prefeitura Municipal. Todos os interessados foram notificados conforme a legislação vigente.
Essa decisão representa um alívio para a Prefeitura de Ourinhos, que recentemente havia negado qualquer relação entre casos de internações por problemas gastrointestinais e a “praia” do Lago da FAPI.
A Promotoria determinou o arquivamento da denúncia, salientando a ausência de risco concreto de lesão a interesses transindividuais e a clareza dos esclarecimentos apresentados. A representação não indicava fatos lesivos ou omissão da Prefeitura Municipal. Todos os interessados foram notificados conforme a legislação vigente.
Essa decisão representa um alívio para a Prefeitura de Ourinhos, que recentemente havia negado qualquer relação entre casos de internações por problemas gastrointestinais e a “praia” do Lago da FAPI.
