Aplicativo do Imposto de Renda da Receita Federal — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. Ele permite que profissionais de saúde registrados e ativos em seus respectivos conselhos emitam recibos digitais referentes a serviços prestados.
Como funciona?
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. Ele permite que profissionais de saúde registrados e ativos em seus respectivos conselhos emitam recibos digitais referentes a serviços prestados.
Como funciona?
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Disponibilidade: O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos.
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Emissão do recibo: O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço. Caso haja mais de um pagamento relacionado a uma mesma prestação de serviço, será necessário emitir recibos separados para cada transação.
- Integração com o Imposto de Renda: Os recibos emitidos pelo Receita Saúde em 2024 já serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025, tanto para o paciente quanto como receita para o profissional.
Impacto e obrigatoriedade
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve reduzir inconsistências fiscais. Atualmente, cerca de 25% das declarações retidas na malha fina apresentam problemas relacionados a recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade se aplica apenas a profissionais de saúde pessoas físicas. Clínicas e empresas de saúde, organizadas como pessoas jurídicas, continuarão enviando informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Adesão inicial e benefícios
Desde abril de 2024, o uso do aplicativo era opcional. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, movimentando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Além de melhorar o controle fiscal, a iniciativa busca simplificar o processo para os contribuintes, ao integrar automaticamente os dados de despesas médicas na declaração de imposto de renda.
Atenção para a transição
Com o prazo de implementação se aproximando, profissionais da saúde devem se familiarizar com a ferramenta e regularizar sua situação nos conselhos profissionais para garantir o cumprimento da nova exigência a partir de 2025.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve reduzir inconsistências fiscais. Atualmente, cerca de 25% das declarações retidas na malha fina apresentam problemas relacionados a recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade se aplica apenas a profissionais de saúde pessoas físicas. Clínicas e empresas de saúde, organizadas como pessoas jurídicas, continuarão enviando informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Adesão inicial e benefícios
Desde abril de 2024, o uso do aplicativo era opcional. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, movimentando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Além de melhorar o controle fiscal, a iniciativa busca simplificar o processo para os contribuintes, ao integrar automaticamente os dados de despesas médicas na declaração de imposto de renda.
Atenção para a transição
Com o prazo de implementação se aproximando, profissionais da saúde devem se familiarizar com a ferramenta e regularizar sua situação nos conselhos profissionais para garantir o cumprimento da nova exigência a partir de 2025.
