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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Refis 2026 termina nesta sexta-feira (11). O programa permite a regularização de débitos municipais vencidos até o final de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
O Refis contempla dívidas de cidadãos e empresas com o município, incluindo débitos relacionados a tributos e contas de água e esgoto contraídos no período em que a SAE ainda prestava o serviço em Ourinhos.
As condições de desconto são:
O Refis contempla dívidas de cidadãos e empresas com o município, incluindo débitos relacionados a tributos e contas de água e esgoto contraídos no período em que a SAE ainda prestava o serviço em Ourinhos.
As condições de desconto são:
- Pagamento à vista: até 100% de desconto nos juros e multas;
- Até 8 parcelas: até 90% de desconto;
- Até 24 parcelas: até 70% de desconto;
- Até 36 parcelas: até 60% de desconto;
- Até 48 parcelas: até 50% de desconto;
- Até 60 parcelas: até 40% de desconto;
- Até 96 parcelas: até 40% de desconto, exclusivamente para contribuintes inscritos no CadÚnico.
A parcela mínima é de R$ 60.
Onde fazer a adesão
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realiza o atendimento presencial sem necessidade de agendamento, por ordem de chegada. O órgão fica na Rua Cardoso Ribeiro, nº 08, no Centro, próximo à Praça da Igreja Matriz. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Outra opção é o setor Tributário Municipal do Poupatempo Ourinhos, localizado no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970. Nesse caso, é necessário realizar agendamento pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. O atendimento funciona das 9h às 17h.
Também é possível solicitar atendimento de forma remota pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (14) 3302-6000. O contribuinte deve enviar uma mensagem de texto e seguir as orientações apresentadas pelo sistema.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurar um dos canais de atendimento até sexta-feira para verificar as condições disponíveis e realizar a adesão ao programa dentro do prazo.
Onde fazer a adesão
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realiza o atendimento presencial sem necessidade de agendamento, por ordem de chegada. O órgão fica na Rua Cardoso Ribeiro, nº 08, no Centro, próximo à Praça da Igreja Matriz. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Outra opção é o setor Tributário Municipal do Poupatempo Ourinhos, localizado no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970. Nesse caso, é necessário realizar agendamento pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. O atendimento funciona das 9h às 17h.
Também é possível solicitar atendimento de forma remota pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (14) 3302-6000. O contribuinte deve enviar uma mensagem de texto e seguir as orientações apresentadas pelo sistema.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurar um dos canais de atendimento até sexta-feira para verificar as condições disponíveis e realizar a adesão ao programa dentro do prazo.
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