Foto: Reprodução
A retirada de dois outdoors com propagandas das empresas Frutap e Produtos Pérola, instalados às margens da Rodovia Vicinal Vereador Jayme Abras, em Bernardino de Campos (SP), provocou uma polêmica nesta semana, envolvendo empresários, a Associação Comercial e a Prefeitura Municipal.
Os painéis estavam em um ponto de grande visibilidade, nas proximidades do recinto onde foi realizada a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro, entre os dias 16 e 18 de outubro.
A retirada, autorizada pela administração municipal, gerou manifestações de indignação e questionamentos sobre os motivos da medida. Em resposta divulgada neste sábado (24), a Prefeitura apresentou sua versão dos acontecimentos e afirmou que a apreensão ocorreu após o descumprimento de um decreto que regulamentava a publicidade no entorno do evento.
Empresas questionam retirada de outdoors que, segundo manifestação, estavam pagos
Em uma carta de indignação datada de 21 de outubro, foi questionada a retirada dos painéis publicitários, especialmente pelo fato de os espaços estarem, segundo o documento, devidamente pagos.
A manifestação destaca a importância econômica da Frutap e da Produtos Pérola para Bernardino de Campos, ressaltando a geração de empregos, renda e investimentos no município.
O documento também questiona por que os outdoors foram retirados sem que, segundo seus autores, houvesse informação sobre irregularidades que justificassem a medida.
“Essas empresas não são apenas anunciantes, são empresas que geram empregos, movimentam a economia local e contribuem para o desenvolvimento de Bernardino de Campos”, afirma a carta.
Os responsáveis pela manifestação cobram esclarecimentos e defendem que empresas que investem na cidade sejam tratadas com respeito e transparência.
Associação Comercial e empresários divulgam nota de repúdio
A repercussão aumentou após a Associação Comercial de Bernardino de Campos e empresas signatárias divulgarem uma nota conjunta de solidariedade à Frutap e à Pérola.
No documento, a entidade manifesta repúdio ao que classifica como destruição dos outdoors por determinação do Poder Executivo Municipal.
A nota destaca que as duas empresas possuem mais de 30 anos de atuação e foram fundadas por famílias de Bernardino de Campos.
Segundo a manifestação, Frutap e Pérola empregam, juntas, mais de 900 trabalhadores, contribuindo diretamente para a economia local e para o sustento de centenas de famílias.
A Associação Comercial também ressalta que as marcas têm atuação em diferentes estados brasileiros, ajudando a divulgar o nome do município nacionalmente.
Para a entidade, o episódio levanta questionamentos sobre segurança jurídica, respeito ao patrimônio e a forma como a administração pública se relaciona com o setor empresarial.
A nota pede esclarecimentos, apuração de eventuais responsabilidades e respeito à legislação, defendendo o diálogo entre a Prefeitura e os empreendedores.
Prefeitura afirma que decreto proibia publicidade não oficial em raio de 700 metros
Diante da repercussão, a Prefeitura de Bernardino de Campos divulgou, neste sábado (24), uma nota oficial assinada pelo prefeito Wilson José Garcia, apresentando esclarecimentos sobre a apreensão dos painéis.
Segundo a administração municipal, a medida teve como fundamento o Decreto Municipal nº 4.244/2026, editado para regulamentar a publicidade nas proximidades da 25ª Festa do Peão de Boiadeiro.
O decreto estabeleceu a proibição de propagandas não oficiais em painéis, outdoors e estruturas semelhantes em um raio de 700 metros do recinto do evento.
A Prefeitura afirma que a determinação tinha como objetivo garantir a organização, a segurança, a circulação de pessoas e veículos e a exploração regular dos espaços publicitários durante a festa.
A administração também cita como fundamento o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.951/2015.
Município afirma que empresa publicitária não apresentou licença regularizada
De acordo com a versão da Prefeitura, a fiscalização municipal identificou, em 15 de outubro, os dois outdoors instalados dentro da área de restrição.
Segundoa nota, a empresa responsável pela comercialização dos espaços publicitários não apresentou a licença municipal de instalação regularmente paga.
A administração afirma que houve uma tentativa de notificação para regularização, mas que a empresa publicitária teria se recusado a receber o documento.
No dia seguinte, 16 de outubro, o Município cobriu as propagandas com uma lona opaca, conforme previsto no decreto.
Entretanto, ainda segundo a Prefeitura, por volta das 19h daquele dia, a cobertura teria sido retirada pela empresa publicitária ou por terceiros ligados a ela, deixando novamente as propagandas visíveis.
A administração municipal sustenta que esse episódio representou o descumprimento da determinação administrativa e motivou a apreensão dos painéis.
Prefeitura diz que estruturas estavam deterioradas e nega retaliação
Um dos principais pontos de divergência envolve as condições em que os outdoors foram retirados.
Enquanto a Associação Comercial e os empresários criticam a destruição das estruturas, a Prefeitura afirma que os painéis se desintegraram durante a apreensão porque já apresentavam porosidade e avançado estado de deterioração.
Segundo a administração, essa condição foi documentada por fotografias e relatório de fiscalização anexados ao processo administrativo.
O Executivo também rejeitou qualquer interpretação de que a medida tenha representado retaliação contra a Frutap ou a Pérola.
Em sua manifestação, a Prefeitura declarou que respeita as empresas e suas marcas, afirmando que a fiscalização foi direcionada ao cumprimento das normas pela empresa responsável pela publicidade.
A administração argumenta que não poderia permitir a manutenção de publicidade considerada irregular ou o descumprimento do decreto municipal.
Prefeitura cobra devolução de lona e menciona possibilidade de multa
Outro ponto levantado na resposta oficial diz respeito à lona utilizada para cobrir os outdoors.
A Prefeitura afirma que o material pertence ao patrimônio municipal e teria sido retirado sem autorização.
Por esse motivo, informou ter solicitado formalmente sua devolução no prazo de cinco dias úteis.
A administração também mencionou a possibilidade de providências administrativas, civis e criminais para apurar responsabilidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a nota, a legislação municipal prevê multas que podem variar de 120 a 600 Unidades Fiscais do Município (UFM) para as infrações apontadas.
As afirmações sobre a retirada da lona, a situação das licenças e as condições estruturais dos painéis fazem parte da versão apresentada pela Prefeitura e não representam, por si só, uma conclusão independente sobre eventuais responsabilidades.
Divergência envolve pagamento dos espaços e regularidade das licenças
Um dos pontos centrais da polêmica está na diferença entre as informações apresentadas pelas partes.
De um lado, a carta de indignação afirma que os espaços publicitários estavam devidamente pagos, questionando a justificativa para a retirada.
De outro, a Prefeitura sustenta que a empresa publicitária responsável não apresentou licença municipal de instalação regularmente paga, além de ter descumprido as restrições estabelecidas para o período da festa.
As duas alegações não tratam necessariamente da mesma obrigação: o pagamento pela utilização de um espaço publicitário não comprova, por si só, a regularidade de eventual licença exigida pelo Município.
Até o momento, os documentos apresentados não permitem esclarecer definitivamente essa divergência.
Episódio repercute após Festa do Peão
Na resposta oficial, a Prefeitura também destacou que a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro, realizada entre 16 e 18 de outubro, transcorreu sem incidentes, segundo a administração, e registrou recorde de público.
O Executivo reafirmou que sua atuação teve como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e negou qualquer intenção de prejudicar as empresas locais.
Já a Associação Comercial e os empresários defendem que o episódio seja esclarecido, com apuração de possíveis responsabilidades e respeito aos direitos das empresas envolvidas.
A controvérsia permanece concentrada na legalidade da instalação dos outdoors, no cumprimento do decreto municipal, na forma como ocorreu a apreensão e na responsabilidade pelos danos às estruturas.
O caso evidencia um conflito entre a fiscalização administrativa exercida pela Prefeitura e os questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial de Bernardino de Campos.
Até o momento, não foram apresentados elementos suficientes para estabelecer de forma independente se houve irregularidade na atuação da empresa publicitária ou excesso na medida adotada pelo Município.
Os painéis estavam em um ponto de grande visibilidade, nas proximidades do recinto onde foi realizada a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro, entre os dias 16 e 18 de outubro.
A retirada, autorizada pela administração municipal, gerou manifestações de indignação e questionamentos sobre os motivos da medida. Em resposta divulgada neste sábado (24), a Prefeitura apresentou sua versão dos acontecimentos e afirmou que a apreensão ocorreu após o descumprimento de um decreto que regulamentava a publicidade no entorno do evento.
Empresas questionam retirada de outdoors que, segundo manifestação, estavam pagos
Em uma carta de indignação datada de 21 de outubro, foi questionada a retirada dos painéis publicitários, especialmente pelo fato de os espaços estarem, segundo o documento, devidamente pagos.
A manifestação destaca a importância econômica da Frutap e da Produtos Pérola para Bernardino de Campos, ressaltando a geração de empregos, renda e investimentos no município.
O documento também questiona por que os outdoors foram retirados sem que, segundo seus autores, houvesse informação sobre irregularidades que justificassem a medida.
“Essas empresas não são apenas anunciantes, são empresas que geram empregos, movimentam a economia local e contribuem para o desenvolvimento de Bernardino de Campos”, afirma a carta.
Os responsáveis pela manifestação cobram esclarecimentos e defendem que empresas que investem na cidade sejam tratadas com respeito e transparência.
Associação Comercial e empresários divulgam nota de repúdio
A repercussão aumentou após a Associação Comercial de Bernardino de Campos e empresas signatárias divulgarem uma nota conjunta de solidariedade à Frutap e à Pérola.
No documento, a entidade manifesta repúdio ao que classifica como destruição dos outdoors por determinação do Poder Executivo Municipal.
A nota destaca que as duas empresas possuem mais de 30 anos de atuação e foram fundadas por famílias de Bernardino de Campos.
Segundo a manifestação, Frutap e Pérola empregam, juntas, mais de 900 trabalhadores, contribuindo diretamente para a economia local e para o sustento de centenas de famílias.
A Associação Comercial também ressalta que as marcas têm atuação em diferentes estados brasileiros, ajudando a divulgar o nome do município nacionalmente.
Para a entidade, o episódio levanta questionamentos sobre segurança jurídica, respeito ao patrimônio e a forma como a administração pública se relaciona com o setor empresarial.
A nota pede esclarecimentos, apuração de eventuais responsabilidades e respeito à legislação, defendendo o diálogo entre a Prefeitura e os empreendedores.
Prefeitura afirma que decreto proibia publicidade não oficial em raio de 700 metros
Diante da repercussão, a Prefeitura de Bernardino de Campos divulgou, neste sábado (24), uma nota oficial assinada pelo prefeito Wilson José Garcia, apresentando esclarecimentos sobre a apreensão dos painéis.
Segundo a administração municipal, a medida teve como fundamento o Decreto Municipal nº 4.244/2026, editado para regulamentar a publicidade nas proximidades da 25ª Festa do Peão de Boiadeiro.
O decreto estabeleceu a proibição de propagandas não oficiais em painéis, outdoors e estruturas semelhantes em um raio de 700 metros do recinto do evento.
A Prefeitura afirma que a determinação tinha como objetivo garantir a organização, a segurança, a circulação de pessoas e veículos e a exploração regular dos espaços publicitários durante a festa.
A administração também cita como fundamento o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.951/2015.
Município afirma que empresa publicitária não apresentou licença regularizada
De acordo com a versão da Prefeitura, a fiscalização municipal identificou, em 15 de outubro, os dois outdoors instalados dentro da área de restrição.
Segundoa nota, a empresa responsável pela comercialização dos espaços publicitários não apresentou a licença municipal de instalação regularmente paga.
A administração afirma que houve uma tentativa de notificação para regularização, mas que a empresa publicitária teria se recusado a receber o documento.
No dia seguinte, 16 de outubro, o Município cobriu as propagandas com uma lona opaca, conforme previsto no decreto.
Entretanto, ainda segundo a Prefeitura, por volta das 19h daquele dia, a cobertura teria sido retirada pela empresa publicitária ou por terceiros ligados a ela, deixando novamente as propagandas visíveis.
A administração municipal sustenta que esse episódio representou o descumprimento da determinação administrativa e motivou a apreensão dos painéis.
Prefeitura diz que estruturas estavam deterioradas e nega retaliação
Um dos principais pontos de divergência envolve as condições em que os outdoors foram retirados.
Enquanto a Associação Comercial e os empresários criticam a destruição das estruturas, a Prefeitura afirma que os painéis se desintegraram durante a apreensão porque já apresentavam porosidade e avançado estado de deterioração.
Segundo a administração, essa condição foi documentada por fotografias e relatório de fiscalização anexados ao processo administrativo.
O Executivo também rejeitou qualquer interpretação de que a medida tenha representado retaliação contra a Frutap ou a Pérola.
Em sua manifestação, a Prefeitura declarou que respeita as empresas e suas marcas, afirmando que a fiscalização foi direcionada ao cumprimento das normas pela empresa responsável pela publicidade.
A administração argumenta que não poderia permitir a manutenção de publicidade considerada irregular ou o descumprimento do decreto municipal.
Prefeitura cobra devolução de lona e menciona possibilidade de multa
Outro ponto levantado na resposta oficial diz respeito à lona utilizada para cobrir os outdoors.
A Prefeitura afirma que o material pertence ao patrimônio municipal e teria sido retirado sem autorização.
Por esse motivo, informou ter solicitado formalmente sua devolução no prazo de cinco dias úteis.
A administração também mencionou a possibilidade de providências administrativas, civis e criminais para apurar responsabilidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a nota, a legislação municipal prevê multas que podem variar de 120 a 600 Unidades Fiscais do Município (UFM) para as infrações apontadas.
As afirmações sobre a retirada da lona, a situação das licenças e as condições estruturais dos painéis fazem parte da versão apresentada pela Prefeitura e não representam, por si só, uma conclusão independente sobre eventuais responsabilidades.
Divergência envolve pagamento dos espaços e regularidade das licenças
Um dos pontos centrais da polêmica está na diferença entre as informações apresentadas pelas partes.
De um lado, a carta de indignação afirma que os espaços publicitários estavam devidamente pagos, questionando a justificativa para a retirada.
De outro, a Prefeitura sustenta que a empresa publicitária responsável não apresentou licença municipal de instalação regularmente paga, além de ter descumprido as restrições estabelecidas para o período da festa.
As duas alegações não tratam necessariamente da mesma obrigação: o pagamento pela utilização de um espaço publicitário não comprova, por si só, a regularidade de eventual licença exigida pelo Município.
Até o momento, os documentos apresentados não permitem esclarecer definitivamente essa divergência.
Episódio repercute após Festa do Peão
Na resposta oficial, a Prefeitura também destacou que a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro, realizada entre 16 e 18 de outubro, transcorreu sem incidentes, segundo a administração, e registrou recorde de público.
O Executivo reafirmou que sua atuação teve como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e negou qualquer intenção de prejudicar as empresas locais.
Já a Associação Comercial e os empresários defendem que o episódio seja esclarecido, com apuração de possíveis responsabilidades e respeito aos direitos das empresas envolvidas.
A controvérsia permanece concentrada na legalidade da instalação dos outdoors, no cumprimento do decreto municipal, na forma como ocorreu a apreensão e na responsabilidade pelos danos às estruturas.
O caso evidencia um conflito entre a fiscalização administrativa exercida pela Prefeitura e os questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial de Bernardino de Campos.
Até o momento, não foram apresentados elementos suficientes para estabelecer de forma independente se houve irregularidade na atuação da empresa publicitária ou excesso na medida adotada pelo Município.
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