A SAE (Superintendência de Água e esgoto de Ourinhos), através do seu Superintendente, Inácio José Barbosa Filho, publicou, nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município, um Regulamento Interno, que dispõe sobre a instalação e uso de câmera de vídeo corporal nos uniformes dos servidores da autarquia, a fim de monitorar o uso legal e progressivo dos  serviços prestados e garantir a segurança dos prestadores de serviço, os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e o interesse público. De acordo com o texto, as câmeras deverão, preferencialmente ser instaladas nos uniformes dos “leituristas” e profissionais da fiscalização da SAE. (confira o regulamento abaixo)

Não foi informado quando a medida será implementada e nem qual será o custo despendido pela SAE, na compra do equipamento e na sua manutenção. Não há qualquer licitação aberta para atender a medida. 

O Passando a Régua não tem informação se alguma cidade no Brasil dispõe da mesma medida para o controle dos seus servidores com câmeras corporais. Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) realizou a compra de câmeras corporais (bodycam), para colocar nas fardas dos policiais militares para filmar e gravar abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições policiais, mas para outros serviços, fora da segurança pública, a SAE de Ourinhos pode ser pioneira a usar câmeras corporais.

Na Polícia Militar de SP, ao todo, são mais de 3 mil equipamentos em operação, sendo 585 adquiridos no ano passado e 2,5 mil comprados e distribuídos neste ano. O contrato, que prevê ainda o monitoramento da localização dos policiais e a disponibilização das informações em nuvem, tem um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

Segundo a Polícia Militar, o objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais. No entanto, o programa está sendo implementado aos poucos devido a diversos gargalos, como a capacitação dos agentes e o trabalho para armazenar e analisar a imensa quantidade de informações gerada pelas câmeras.

(confira o regulamento da SAE abaixo)

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