A Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE) anunciou na manhã deste sábado, 23 de setembro, que seguirá o Decreto Nº 7.786 emitido pela Prefeitura de Ourinhos. Segundo o decreto, a partir de segunda-feira, 25 de setembro, até o dia 31 de dezembro de 2023, o horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições municipais será reduzido para apenas um turno, com duração de 6 horas ininterruptas, das 7h00 às 13h00.
A principal motivação para essa medida é a busca por economia de recursos públicos, devido à queda na receita municipal, especialmente em decorrência da redução dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com o decreto, as Secretarias Municipais deverão afixar e divulgar os novos horários de atendimento ao público em locais de fácil acesso. É importante ressaltar que a redução no horário de funcionamento não se aplicará às atividades consideradas essenciais e serviços contínuos, que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto. As Secretarias responsáveis por essas atividades terão a responsabilidade de justificar e definir os horários de trabalho dos servidores e de atendimento ao público, buscando a eficiência diante das necessidades de economia.
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