A Superintendência de Água e Esgoto (SAE) de Ourinhos recebeu prazo de 30 dias para fazer obras de reparo e manutenção em sua rede de esgotos para acabar com os vazamentos registrados em diversos pontos do bairro Jardim Josefina.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em ação ajuizada pelo promotor Luís Fernando Rocha, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
O MP também determinou prazo de até 60 dias para que seja executada a limpeza da área atingida pelo vazamento, com remoção dos resíduos sólidos. Consultada, a SAE informou que o Departamento Jurídico ainda não foi notificado da ação. As informações são do site G1.
O vazamento de esgoto na região já havia feito com que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicasse à SAE duas penalidades, de advertência e multa, e impusesse obrigações visando à reparação do dano ambiental. No entanto, o MP verificou a persistência do problema.
Segundo a petição inicial, houve grave omissão por parte dos responsáveis "com a continuidade do dano ambiental, sem que fosse adotada qualquer providência dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental".
Em caso de descumprimento da liminar, haverá cobrança de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil.
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