Foto: Reprodução
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Ourinhos e região devem ficar atentos a um prazo importante que pode evitar o desenquadramento do Simples Nacional em 2027. O alerta é do Sebrae Aqui, que iniciou nesta segunda-feira (17) uma força de orientação gratuita aos empreendedores notificados com o Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Segundo o Sebrae-SP, a partir de 17 de agosto os empresários já podem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional para verificar se existe algum registro de exclusão programado para 2027, geralmente motivado por débitos fiscais ou inconsistências cadastrais.
Como verificar a situação
A consulta é simples e deve ser feita no Portal do Simples Nacional. O empreendedor deve acessar a opção “Consulta Optantes”, informar o número do CNPJ e clicar em “Mais Informações” para conferir se há um termo de exclusão agendado.
Caso o aviso exista, o MEI precisará realizar uma etapa considerada essencial: solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027 já durante o mês de setembro de 2026.
Setembro é o prazo decisivo
De acordo com a analista de negócios do Sebrae-SP, Simone Domingos, essa solicitação antecipada funciona como uma proteção jurídica para o empreendedor.
“Se o empreendedor deixar de cumprir essa etapa preventiva e esperar apenas janeiro de 2027 para pedir o reenquadramento no SIMEI, um eventual indeferimento poderá fazê-lo perder também o prazo de opção pelo Simples Nacional, deixando a empresa sujeita a regimes tributários mais complexos e onerosos”, explicou.
Após quitar eventuais pendências fiscais, o empresário poderá solicitar o reenquadramento como MEI (SIMEI) em janeiro de 2027.
Atendimento gratuito em Ourinhos e região
O Sebrae Aqui reforça que os postos de atendimento da regional de Ourinhos estão preparados para oferecer orientação gratuita sobre consulta da situação fiscal, regularização de débitos e preenchimento dos pedidos nos portais oficiais.
A recomendação é que os MEIs não deixem a verificação para a última hora, garantindo tempo suficiente para regularizar pendências e manter os benefícios do Simples Nacional no próximo ano.
Segundo o Sebrae-SP, a partir de 17 de agosto os empresários já podem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional para verificar se existe algum registro de exclusão programado para 2027, geralmente motivado por débitos fiscais ou inconsistências cadastrais.
Como verificar a situação
A consulta é simples e deve ser feita no Portal do Simples Nacional. O empreendedor deve acessar a opção “Consulta Optantes”, informar o número do CNPJ e clicar em “Mais Informações” para conferir se há um termo de exclusão agendado.
Caso o aviso exista, o MEI precisará realizar uma etapa considerada essencial: solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027 já durante o mês de setembro de 2026.
Setembro é o prazo decisivo
De acordo com a analista de negócios do Sebrae-SP, Simone Domingos, essa solicitação antecipada funciona como uma proteção jurídica para o empreendedor.
“Se o empreendedor deixar de cumprir essa etapa preventiva e esperar apenas janeiro de 2027 para pedir o reenquadramento no SIMEI, um eventual indeferimento poderá fazê-lo perder também o prazo de opção pelo Simples Nacional, deixando a empresa sujeita a regimes tributários mais complexos e onerosos”, explicou.
Após quitar eventuais pendências fiscais, o empresário poderá solicitar o reenquadramento como MEI (SIMEI) em janeiro de 2027.
Atendimento gratuito em Ourinhos e região
O Sebrae Aqui reforça que os postos de atendimento da regional de Ourinhos estão preparados para oferecer orientação gratuita sobre consulta da situação fiscal, regularização de débitos e preenchimento dos pedidos nos portais oficiais.
A recomendação é que os MEIs não deixem a verificação para a última hora, garantindo tempo suficiente para regularizar pendências e manter os benefícios do Simples Nacional no próximo ano.
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