O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira, 9, que professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha, as mais restritivas, do Plano São Paulo. Hoje, todas as regiões do estado estão no nível máximo de alerta.

A decisão de Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública da capital, considerou que a realização das atividades nos colégios é um "atentado contra a vida e a saúde de todos" obrigar esses profissionais a trabalhar nesses momentos da pandemia.

Para quem vale a decisão:

• filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada)
• as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas)
• estaduais ou municipais
• nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo (atualmente, todo o estado está na fase vermelha)

A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que as escolas permanecem funcionando (leia mais abaixo).

“Com relação à sentença divulgada pelos meios de imprensa, referente ao processo n. 1065795-73.2020.8.26.0053, esclarecemos que não fomos oficialmente intimados de seu inteiro teor e quando isso ocorrer o Estado tomará as medidas cabíveis, mediante interposição de recurso ao Tribunal de Justiça. Entretanto, vale lembrar que nestes autos judiciais a Presidência do Tribunal de Justiça acolheu pedido de suspensão que estará em vigor até que haja decisão definitiva que não caiba mais recurso, portanto, no momento, nada se altera em relação ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 65.384/2020 e Resolução SEDUC 95/2020, que disciplinam a retomada gradual das aulas presenciais, conforme as diretrizes da Secretaria de Educação”.

O Passando a Régua conversou com a dirigente de ensino de Ourinhos, Sandra Regina, que afirmou que as aulas na rede estadual estão mantidas até segunda ordem.

Em Ourinhos apenas as escolas estaduais e particulares recomeçaram o ensino presencial. As escolas municipais adiaram o retorno para a próxima semana, dia 15 de março.

Veja a íntegra da nota da PGE e a Secretaria Estadual de Educação:

"A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. A Secretaria de Educação do Estado de SP informa que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP.

As escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Ao adentrarem nas unidades, todas as pessoas terão a temperatura aferida e o indivíduo que estiver com 37,5 graus ou mais será orientado o retorno para casa.

Estudantes e servidores devem lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70% ao entrar na escola. É obrigatório o uso de máscara de tecido dentro da escola. Os servidores devem utilizar além da máscara de tecido, o face shield (protetor de face) durante sua jornada laboral presencial. Dentro das salas de aula, os alunos devem manter o distanciamento de 1,5 metro."

Escolas de São Paulo têm 4 mil casos de covid-19

Boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Educação informou hoje (9) que foram confirmados 4.084 casos de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro.

O mesmo boletim anuncia que foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual, que tem 5,6 mil escolas e 3,6 milhões de alunos dos 9,9 milhões de estudantes matriculados.

Dessas notificações, 2.418 foram confirmadas. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, sendo que 1.534 foram confirmadas como covid-19.

Mortes

A maior parte dos casos confirmados (62%) atingiu funcionários e professores de escolas, somando 2.526 pessoas. Entre alunos, foram 1.558 confirmações de infecção pelo novo  coronavírus. Até o momento, são confirmadas 21 mortes pela doença, sendo duas de estudantes e as demais de professores e funcionários.

Incidência nas escolas

A Secretaria de Educação afirmou, a partir dos dados coletados, que a incidência de casos confirmados na comunidade escolar é 33 vezes menor do que as ocorrências por grupo de 100 mil habitantes da população do estado. “Tal fato está em consonância com as evidências científicas que apontam que os números de contaminação relativos aos que frequentam o ambiente escolar são sempre inferiores aos da transmissão comunitária”, explica a secretaria.

Entre os protocolos que a secretaria tem exigido das escolas para evitar a disseminação da doença está a aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos de ensino; o uso obrigatório de máscara; a ventilação dos ambientes; o distanciamento físico de ao menos 1,5 metro e a adoção de medidas de higiene. A ocupação das escolas também está restrita a 35% das matrículas nas fases vermelha e laranja do plano municipal de quarentena e a 70% nos municípios classificados na etapa amarela.

As últimas informações divulgadas pelo governo de São Paulo contabilizam 2,1 milhões de casos de coronavírus no estado, com 62.101 mortes causadas pela covid-19.

Fonte: Agência Brasil