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O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), mantendo a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A votação ocorreu pouco após a oposição desocupar o plenário da Casa, permitindo a retomada da sessão deliberativa.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória em vigor, que poderia perder validade diante dos protestos recentes no Congresso, motivados pela decisão judicial que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação no Senado foi feita de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação. “Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos”, afirmou.
Impacto fiscal e abrangência
A atualização da faixa de isenção corrige uma defasagem causada pelo aumento do salário mínimo, garantindo que pessoas de baixa renda permaneçam livres da cobrança do imposto. Segundo estimativas do governo, a medida terá um custo de R$ 3,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o impacto fiscal será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
A mudança afetará as declarações feitas em 2026, relativas aos rendimentos obtidos em 2025. Portanto, não altera as declarações do IR enviadas neste ano à Receita Federal.
Além da manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o projeto também prevê descontos progressivos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês.
Isenção de até R$ 5 mil segue em debate
O Congresso ainda discute uma nova proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês — uma promessa do governo Lula. O projeto já passou por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação em plenário. Caso seja aprovado ainda este ano, poderá valer a partir de 2026, ano de eleição presidencial.
No Senado, o tema é tratado como prioridade, e parlamentares já sinalizaram intenção de acelerar a tramitação, assim que a proposta chegar à Casa.
Com essas mudanças, o governo busca aliviar a carga tributária dos brasileiros de menor renda, mantendo a arrecadação com base na progressividade e preparando o terreno para promessas de campanha.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória em vigor, que poderia perder validade diante dos protestos recentes no Congresso, motivados pela decisão judicial que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação no Senado foi feita de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação. “Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos”, afirmou.
Impacto fiscal e abrangência
A atualização da faixa de isenção corrige uma defasagem causada pelo aumento do salário mínimo, garantindo que pessoas de baixa renda permaneçam livres da cobrança do imposto. Segundo estimativas do governo, a medida terá um custo de R$ 3,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o impacto fiscal será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
A mudança afetará as declarações feitas em 2026, relativas aos rendimentos obtidos em 2025. Portanto, não altera as declarações do IR enviadas neste ano à Receita Federal.
Além da manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o projeto também prevê descontos progressivos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês.
Isenção de até R$ 5 mil segue em debate
O Congresso ainda discute uma nova proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês — uma promessa do governo Lula. O projeto já passou por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação em plenário. Caso seja aprovado ainda este ano, poderá valer a partir de 2026, ano de eleição presidencial.
No Senado, o tema é tratado como prioridade, e parlamentares já sinalizaram intenção de acelerar a tramitação, assim que a proposta chegar à Casa.
Com essas mudanças, o governo busca aliviar a carga tributária dos brasileiros de menor renda, mantendo a arrecadação com base na progressividade e preparando o terreno para promessas de campanha.
