Foto: REUTERS/Adriano Machado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso semanal.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A votação superou o mínimo de 49 votos necessários em cada turno para aprovação de uma emenda constitucional no Senado.
A principal mudança prevista é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sem diminuição do salário.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Como ficará a jornada de trabalho
Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá de maneira gradual, permitindo um período de adaptação.
O calendário previsto estabelece duas etapas:
- Dois meses após a entrada em vigor: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Um ano depois dessa primeira redução: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado no texto apresentado como aproximadamente R$ 21.188.
A regra busca estabelecer uma nova organização da jornada de trabalho, preservando a remuneração dos empregados abrangidos pela mudança.
A aprovação no Senado não significa que a nova escala já esteja valendo. Ainda é necessário concluir as etapas constitucionais aplicáveis antes da promulgação e da entrada em vigor da emenda.
Votação teve apoio expressivo, mas também críticas
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a importância do debate para milhões de trabalhadores brasileiros.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou Alcolumbre.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho há vários anos, comemorou a aprovação.
Paim, que encerrará sua trajetória parlamentar no fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado.
Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de estudos mais detalhados sobre os impactos econômicos da medida, especialmente para os setores produtivos.
O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à proposta, criticou a realização da votação durante o período eleitoral, argumentando que um tema de interesse nacional não deveria ser tratado como instrumento de disputa política.
Aprovação ocorre durante a campanha presidencial
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras defendidas por Lula durante a campanha de reeleição. O governo e seus aliados trabalharam para acelerar a tramitação da proposta antes da votação presidencial.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia criticado a medida, mudou seu posicionamento e votou favoravelmente à PEC de forma remota. O PL liberou sua bancada para votar conforme a posição individual de cada senador.
Apesar do apoio à proposta aprovada, integrantes do PL defendem discutir, em 2027, um modelo alternativo de contratação baseado na remuneração por horas trabalhadas.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que essa alternativa permitiria ao trabalhador optar por outro regime de contratação, diferente da CLT. A proposta tem recebido questionamentos sobre seus possíveis efeitos na remuneração e nos direitos trabalhistas.
O que falta para a mudança começar a valer?
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, agora, concluiu os dois turnos de votação no Senado sem alterações no texto.
Com isso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Não será necessária uma nova votação na Câmara nem sanção presidencial.
Após a promulgação, começará a contagem dos prazos de transição previstos no texto.
A medida deverá provocar mudanças na organização do trabalho em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria, nos quais a escala de seis dias de trabalho por um de descanso é utilizada.
A aprovação representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, mas a aplicação efetiva dependerá da promulgação e do cumprimento do calendário de transição estabelecido na PEC.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A votação superou o mínimo de 49 votos necessários em cada turno para aprovação de uma emenda constitucional no Senado.
A principal mudança prevista é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sem diminuição do salário.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Como ficará a jornada de trabalho
Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá de maneira gradual, permitindo um período de adaptação.
O calendário previsto estabelece duas etapas:
- Dois meses após a entrada em vigor: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Um ano depois dessa primeira redução: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado no texto apresentado como aproximadamente R$ 21.188.
A regra busca estabelecer uma nova organização da jornada de trabalho, preservando a remuneração dos empregados abrangidos pela mudança.
A aprovação no Senado não significa que a nova escala já esteja valendo. Ainda é necessário concluir as etapas constitucionais aplicáveis antes da promulgação e da entrada em vigor da emenda.
Votação teve apoio expressivo, mas também críticas
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a importância do debate para milhões de trabalhadores brasileiros.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou Alcolumbre.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho há vários anos, comemorou a aprovação.
Paim, que encerrará sua trajetória parlamentar no fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado.
Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de estudos mais detalhados sobre os impactos econômicos da medida, especialmente para os setores produtivos.
O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à proposta, criticou a realização da votação durante o período eleitoral, argumentando que um tema de interesse nacional não deveria ser tratado como instrumento de disputa política.
Aprovação ocorre durante a campanha presidencial
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras defendidas por Lula durante a campanha de reeleição. O governo e seus aliados trabalharam para acelerar a tramitação da proposta antes da votação presidencial.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia criticado a medida, mudou seu posicionamento e votou favoravelmente à PEC de forma remota. O PL liberou sua bancada para votar conforme a posição individual de cada senador.
Apesar do apoio à proposta aprovada, integrantes do PL defendem discutir, em 2027, um modelo alternativo de contratação baseado na remuneração por horas trabalhadas.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que essa alternativa permitiria ao trabalhador optar por outro regime de contratação, diferente da CLT. A proposta tem recebido questionamentos sobre seus possíveis efeitos na remuneração e nos direitos trabalhistas.
O que falta para a mudança começar a valer?
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, agora, concluiu os dois turnos de votação no Senado sem alterações no texto.
Com isso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Não será necessária uma nova votação na Câmara nem sanção presidencial.
Após a promulgação, começará a contagem dos prazos de transição previstos no texto.
A medida deverá provocar mudanças na organização do trabalho em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria, nos quais a escala de seis dias de trabalho por um de descanso é utilizada.
A aprovação representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, mas a aplicação efetiva dependerá da promulgação e do cumprimento do calendário de transição estabelecido na PEC.
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