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Em uma votação marcada pela pressão das bases e pelo limite do prazo de vigência, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) que reestrutura as regras do piso mínimo do frete rodoviário no país. A matéria, que corria o risco de caducar caso não fosse votada até esta quinta-feira (16), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorre logo após paralisações de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos (SP), principal terminal portuário da América Latina, que se mobilizaram para exigir agilidade do Congresso na análise do texto.
O impasse do piso salarial de R$ 5 mil
O ponto mais polêmico do debate na reta final foi a exclusão de um dispositivo incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados. Os deputados haviam estipulado um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância.
O Senado, contudo, decidiu retirar essa emenda por entender que a fixação de um valor nominal pelo Legislativo seria inconstitucional. Com isso, a obrigatoriedade de se respeitar um piso para o frete continua valendo, mas a definição de valores exatos não caberá ao Congresso Nacional, e sim a critérios técnicos e regulatórios.
Como funciona a nova fiscalização e o cálculo do frete
Com as novas regras, o cálculo do piso do frete continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cálculo considera fatores como:
A aprovação ocorre logo após paralisações de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos (SP), principal terminal portuário da América Latina, que se mobilizaram para exigir agilidade do Congresso na análise do texto.
O impasse do piso salarial de R$ 5 mil
O ponto mais polêmico do debate na reta final foi a exclusão de um dispositivo incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados. Os deputados haviam estipulado um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância.
O Senado, contudo, decidiu retirar essa emenda por entender que a fixação de um valor nominal pelo Legislativo seria inconstitucional. Com isso, a obrigatoriedade de se respeitar um piso para o frete continua valendo, mas a definição de valores exatos não caberá ao Congresso Nacional, e sim a critérios técnicos e regulatórios.
Como funciona a nova fiscalização e o cálculo do frete
Com as novas regras, o cálculo do piso do frete continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cálculo considera fatores como:
- Distância percorrida;
- Número de eixos do veículo;
- Tipo de carga transportada.
A grande novidade da MP é o endurecimento das punições para quem descumprir a tabela ou contratar serviços abaixo do mínimo legal. O texto prevê um escalonamento de penalidades que atinge também intermediadores e plataformas digitais de frete:
Além disso, para garantir a rastreabilidade e o cumprimento das normas, passa a ser obrigatório o cadastro do frete para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O "Gatilho do Diesel" mais rápido
A política de preços mínimos do frete, criada após a histórica greve dos caminhoneiros em 2018, conta com o dispositivo do "gatilho": a tabela deve ser revisada sempre que o preço do combustível oscilar mais de 5% (para cima ou para baixo).
Editada originalmente em março de 2026 pelo governo federal em meio às pressões inflacionárias decorrentes de conflitos no Oriente Médio, a MP determina que, ocorrendo essa oscilação de 5%, o reajuste do frete deve ser efetivado em até três dias úteis. O objetivo é fazer com que as tarifas de transporte acompanhem rapidamente os custos reais de operação (óleo diesel e pedágio).
Lula deve vetar anistia a multas de manifestações de 2022
Outro ponto de forte atrito político no texto final é a previsão de anistia de multas aplicadas a transportadores (pessoas físicas e jurídicas) e motoristas que participaram de bloqueios rodoviários e manifestações antidemocráticas em 2022, após as eleições presidenciais.
A emenda de anistia havia sido proposta pelo primeiro relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC), e aprovada pela Câmara. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou que o presidente Lula vetará integralmente esse trecho ao sancionar a lei.
Setor dividido: Segurança jurídica vs. Custo logístico
A aprovação da MP expõe a tradicional divisão entre os trabalhadores das estradas e o setor produtivo:
"As preocupações aumentaram com a alta do diesel devido à guerra. Há oito anos, desde 2018, os caminhoneiros esperam por uma medida que regulamente de fato as atividades da categoria."
— Coalizão dos Caminhoneiros
Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), ressalta que a instabilidade internacional afeta diretamente a ponta mais fraca da cadeia, que são os motoristas autônomos.
Por outro lado, entidades que representam indústrias, produtores rurais, o comércio e distribuidoras de combustíveis (como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom) manifestaram forte oposição. O argumento do setor patronal é que o engessamento de preços e o aumento estrutural dos custos logísticos acabarão repassados integralmente ao consumidor, encarecendo produtos básicos nas prateleiras.
Além disso, para garantir a rastreabilidade e o cumprimento das normas, passa a ser obrigatório o cadastro do frete para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O "Gatilho do Diesel" mais rápido
A política de preços mínimos do frete, criada após a histórica greve dos caminhoneiros em 2018, conta com o dispositivo do "gatilho": a tabela deve ser revisada sempre que o preço do combustível oscilar mais de 5% (para cima ou para baixo).
Editada originalmente em março de 2026 pelo governo federal em meio às pressões inflacionárias decorrentes de conflitos no Oriente Médio, a MP determina que, ocorrendo essa oscilação de 5%, o reajuste do frete deve ser efetivado em até três dias úteis. O objetivo é fazer com que as tarifas de transporte acompanhem rapidamente os custos reais de operação (óleo diesel e pedágio).
Lula deve vetar anistia a multas de manifestações de 2022
Outro ponto de forte atrito político no texto final é a previsão de anistia de multas aplicadas a transportadores (pessoas físicas e jurídicas) e motoristas que participaram de bloqueios rodoviários e manifestações antidemocráticas em 2022, após as eleições presidenciais.
A emenda de anistia havia sido proposta pelo primeiro relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC), e aprovada pela Câmara. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou que o presidente Lula vetará integralmente esse trecho ao sancionar a lei.
Setor dividido: Segurança jurídica vs. Custo logístico
A aprovação da MP expõe a tradicional divisão entre os trabalhadores das estradas e o setor produtivo:
"As preocupações aumentaram com a alta do diesel devido à guerra. Há oito anos, desde 2018, os caminhoneiros esperam por uma medida que regulamente de fato as atividades da categoria."
— Coalizão dos Caminhoneiros
Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), ressalta que a instabilidade internacional afeta diretamente a ponta mais fraca da cadeia, que são os motoristas autônomos.
Por outro lado, entidades que representam indústrias, produtores rurais, o comércio e distribuidoras de combustíveis (como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom) manifestaram forte oposição. O argumento do setor patronal é que o engessamento de preços e o aumento estrutural dos custos logísticos acabarão repassados integralmente ao consumidor, encarecendo produtos básicos nas prateleiras.
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