O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do IPVA. A medida, que teve 65 votos favoráveis e quatro contrários, segue agora para discussão na Câmara dos Deputados. Em São Paulo 12.811.934 veículos são isentos por terem mais de 20 anos.

A PEC visa beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país, padronizando a possibilidade de isenção do imposto entre todas as unidades federativas. Atualmente, cada estado possui sua própria regra para aplicar a isenção do IPVA.

Estados como Amapá e Roraima já permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014, mas o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), assegura que esses casos não serão afetados pela nova regra.

A escolha do prazo de 20 anos se baseia no aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de Covid-19, de acordo com Cleitinho. A medida visa priorizar os eleitores de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui atualmente a possibilidade de isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo.

A aprovação da PEC beneficiará especialmente Minas Gerais e Pernambuco, onde 5,4 milhões de veículos podem passar a ser isentos do imposto, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao todo, cerca de 6,7 milhões de veículos podem ser beneficiados em todo o país.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação, com o estado de São Paulo liderando o ranking entre as unidades federativas, com 12,8 milhões de veículos nesta categoria.