Agente da Polícia Federal (PF) durante operação no Pará. — Foto: Ascom PF
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê aumentos salariais de acordo com os termos de acordos firmados pelo governo federal com as categorias entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Reajustes Salariais
Os reajustes serão concedidos de forma gradual em três parcelas, com a primeira sendo paga em agosto de 2024 e as seguintes em maio de 2025 e 2026. No topo da carreira da PF, delegados e peritos criminais federais terão seus salários elevados de R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das categorias especiais alcançará R$ 23 mil em 2026. Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal categoria chegando a R$ 20 mil.
Segundo cálculos do Planalto, o impacto orçamentário dos reajustes será de aproximadamente R$ 2,24 bilhões ao final das parcelas em 2026.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um “quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, destacando a importância dos reajustes para as áreas de segurança pública.
Reestruturação na Funai e Gratificação na Defesa Civil
Além dos reajustes para as carreiras policiais, o projeto também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.
A Funai contará com as novas carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, com salários variando de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39 para especialistas e de R$ 5.128,03 a R$ 5.838,30 para técnicos. Além disso, os servidores receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN). As novas carreiras serão preenchidas por servidores das carreiras de indigenista especializado (nível superior) e agente em indigenismo (nível médio) já existentes, refletindo o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista.
Para a Defesa Civil, o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), destinada a servidores que atuem em atividades críticas. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício.
Impacto Orçamentário
De acordo com cálculos do governo, as medidas terão os seguintes impactos orçamentários:
Reajustes Salariais
Os reajustes serão concedidos de forma gradual em três parcelas, com a primeira sendo paga em agosto de 2024 e as seguintes em maio de 2025 e 2026. No topo da carreira da PF, delegados e peritos criminais federais terão seus salários elevados de R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das categorias especiais alcançará R$ 23 mil em 2026. Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal categoria chegando a R$ 20 mil.
Segundo cálculos do Planalto, o impacto orçamentário dos reajustes será de aproximadamente R$ 2,24 bilhões ao final das parcelas em 2026.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um “quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, destacando a importância dos reajustes para as áreas de segurança pública.
Reestruturação na Funai e Gratificação na Defesa Civil
Além dos reajustes para as carreiras policiais, o projeto também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.
A Funai contará com as novas carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, com salários variando de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39 para especialistas e de R$ 5.128,03 a R$ 5.838,30 para técnicos. Além disso, os servidores receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN). As novas carreiras serão preenchidas por servidores das carreiras de indigenista especializado (nível superior) e agente em indigenismo (nível médio) já existentes, refletindo o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista.
Para a Defesa Civil, o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), destinada a servidores que atuem em atividades críticas. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício.
Impacto Orçamentário
De acordo com cálculos do governo, as medidas terão os seguintes impactos orçamentários:
- Criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação de outros cargos na Funai: R$ 38.799.371 em 2024, R$ 57.368.713 em 2025 e R$ 75.938.057 em 2026.
- Reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM): R$ 33.629.302 em 2024, R$ 56.751.175 em 2025 e R$ 79.489.379 em 2026.
- Aumento da Polícia Federal: R$ 96.867.072 em 2024, R$ 453.234.356 em 2025 e R$ 1.240.059.484 em 2026.
- Aumento da Polícia Rodoviária Federal: R$ 67.083.269 em 2024, R$ 318.086.498 em 2025 e R$ 937.874.143 em 2026.
- Criação da Carreira de Policial Penal Federal: R$ 12.986.134 em 2024, R$ 45.367.647 em 2025 e R$ 70.208.465 em 2026.
- Criação da GPDEC, da Defesa Civil: R$ 5.986.397 por ano.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula para que as medidas entrem em vigor, beneficiando milhares de servidores públicos e fortalecendo as áreas de segurança pública, indigenismo e defesa civil no país.
