Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta passou pelo Senado por uma margem apertada — 41 votos favoráveis, o mínimo necessário — contra 33 contrários. Como o texto foi modificado no Senado, retornou para análise da Câmara dos Deputados, que o aprovou em seguida por 361 votos a favor, 36 contrários e 30 abstenções. Se sancionada, a nova regra valerá para a eleição de 2026.
A mudança atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a atualização da distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. O prazo dado pelo STF se encerra em 30 de junho.
Justificativa e redistribuição
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o aumento de cadeiras como forma de evitar que estados mais pobres perdessem representação no Congresso. Segundo ele, uma simples redistribuição das vagas prejudicaria especialmente o Nordeste, já que sete estados perderiam deputados, cinco deles nordestinos.
“Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares. Isso provoca perda populacional nos estados de origem. Por isso, optamos pelo acréscimo de cadeiras para que nenhum estado fosse penalizado”, justificou Castro.
Com a nova configuração, os estados de Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão assentos adicionais.
Polêmica e críticas
A proposta gerou forte reação dentro do Senado. Partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas para votar como quisessem. Já o partido Novo orientou voto contrário e tentou barrar a votação, alegando que o projeto não passou pelas comissões da Casa e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a medida, acusando o Congresso de usar a decisão do STF como pretexto para criar novas vagas. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder [...] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou.
O relator rebateu: “Em nenhum momento o Supremo disse que o número tinha que se manter em 513. Pelo contrário, o número seria estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso.”
Custo aos cofres públicos
Embora Marcelo Castro tenha defendido que o projeto não gera impacto financeiro, levantamento do Estadão/Broadcast aponta o contrário. Segundo a apuração, o aumento de vagas pode provocar um efeito cascata com a criação de até 30 novas cadeiras em Assembleias Legislativas, elevando os custos em R$ 76 milhões por ano para os estados. Somado ao gasto adicional da Câmara dos Deputados, estimado em R$ 64,8 milhões, o impacto total ultrapassaria R$ 140 milhões anuais.
O relator incluiu uma emenda para evitar aumento de gastos públicos, mas retirou da restrição as emendas parlamentares. Segundo ele, como as emendas individuais são fixadas em 2% da receita corrente líquida do ano anterior, a divisão por 513 ou 531 deputados não altera o custo total.
Ainda assim, especialistas alertam que, como a mudança só vale para 2026, há tempo para que salários e benefícios dos novos parlamentares sejam reajustados, o que pode elevar ainda mais os custos da medida.
A mudança atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a atualização da distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. O prazo dado pelo STF se encerra em 30 de junho.
Justificativa e redistribuição
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o aumento de cadeiras como forma de evitar que estados mais pobres perdessem representação no Congresso. Segundo ele, uma simples redistribuição das vagas prejudicaria especialmente o Nordeste, já que sete estados perderiam deputados, cinco deles nordestinos.
“Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares. Isso provoca perda populacional nos estados de origem. Por isso, optamos pelo acréscimo de cadeiras para que nenhum estado fosse penalizado”, justificou Castro.
Com a nova configuração, os estados de Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão assentos adicionais.
Polêmica e críticas
A proposta gerou forte reação dentro do Senado. Partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas para votar como quisessem. Já o partido Novo orientou voto contrário e tentou barrar a votação, alegando que o projeto não passou pelas comissões da Casa e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a medida, acusando o Congresso de usar a decisão do STF como pretexto para criar novas vagas. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder [...] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou.
O relator rebateu: “Em nenhum momento o Supremo disse que o número tinha que se manter em 513. Pelo contrário, o número seria estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso.”
Custo aos cofres públicos
Embora Marcelo Castro tenha defendido que o projeto não gera impacto financeiro, levantamento do Estadão/Broadcast aponta o contrário. Segundo a apuração, o aumento de vagas pode provocar um efeito cascata com a criação de até 30 novas cadeiras em Assembleias Legislativas, elevando os custos em R$ 76 milhões por ano para os estados. Somado ao gasto adicional da Câmara dos Deputados, estimado em R$ 64,8 milhões, o impacto total ultrapassaria R$ 140 milhões anuais.
O relator incluiu uma emenda para evitar aumento de gastos públicos, mas retirou da restrição as emendas parlamentares. Segundo ele, como as emendas individuais são fixadas em 2% da receita corrente líquida do ano anterior, a divisão por 513 ou 531 deputados não altera o custo total.
Ainda assim, especialistas alertam que, como a mudança só vale para 2026, há tempo para que salários e benefícios dos novos parlamentares sejam reajustados, o que pode elevar ainda mais os custos da medida.
