CCJ do Senado discute PEC da Blindagem — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. A decisão enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentava forte rejeição popular e resistência interna no Senado.
Pelas regras da Casa, um recurso para levar o tema ao plenário só poderia ser apresentado se a votação não fosse unânime. Embora o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tenha afirmado que havia acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o texto, interlocutores confirmaram que o senador deve seguir com o arquivamento.
A proposta previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com aval do Congresso, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e estabelecer votação sigilosa para autorizar prisões em flagrante. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso e alertou que ele transformaria o Legislativo em “abrigo para criminosos de todos os tipos”.
Patrocinada pelo Centrão, a PEC retomava regras que vigoraram entre 1988 e 2001, quando o Congresso autorizou apenas uma ação penal contra parlamentares, barrando mais de 250 pedidos. A repercussão negativa foi decisiva: bancadas como PT, MDB e PDT se posicionaram oficialmente contra, enquanto entidades de transparência e juristas apontaram graves retrocessos democráticos.
No último domingo (21), atos contrários à PEC ocorreram em todas as capitais. Em São Paulo, mais de 42 mil pessoas foram à avenida Paulista; no Rio de Janeiro, cerca de 41 mil se reuniram em Copacabana. Organizações como Transparência Brasil, Transparência Eleitoral e o Pacto pela Democracia divulgaram nota em que classificaram a proposta como ameaça à responsabilização de autoridades e à confiança da população na democracia.
A decisão unânime da CCJ, somada ao anúncio de Alcolumbre de não levar o tema ao plenário, encerra a tramitação da PEC e atende às pressões sociais contra o que críticos chamaram de tentativa de institucionalizar a impunidade parlamentar.
Pelas regras da Casa, um recurso para levar o tema ao plenário só poderia ser apresentado se a votação não fosse unânime. Embora o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tenha afirmado que havia acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o texto, interlocutores confirmaram que o senador deve seguir com o arquivamento.
A proposta previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com aval do Congresso, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e estabelecer votação sigilosa para autorizar prisões em flagrante. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso e alertou que ele transformaria o Legislativo em “abrigo para criminosos de todos os tipos”.
Patrocinada pelo Centrão, a PEC retomava regras que vigoraram entre 1988 e 2001, quando o Congresso autorizou apenas uma ação penal contra parlamentares, barrando mais de 250 pedidos. A repercussão negativa foi decisiva: bancadas como PT, MDB e PDT se posicionaram oficialmente contra, enquanto entidades de transparência e juristas apontaram graves retrocessos democráticos.
No último domingo (21), atos contrários à PEC ocorreram em todas as capitais. Em São Paulo, mais de 42 mil pessoas foram à avenida Paulista; no Rio de Janeiro, cerca de 41 mil se reuniram em Copacabana. Organizações como Transparência Brasil, Transparência Eleitoral e o Pacto pela Democracia divulgaram nota em que classificaram a proposta como ameaça à responsabilização de autoridades e à confiança da população na democracia.
A decisão unânime da CCJ, somada ao anúncio de Alcolumbre de não levar o tema ao plenário, encerra a tramitação da PEC e atende às pressões sociais contra o que críticos chamaram de tentativa de institucionalizar a impunidade parlamentar.
