Nesta terça-feira (20), o Senado deve votar um projeto que visa extinguir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas". O texto, já aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve passar por análise novamente na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as "saidinhas" para detentos do regime semiaberto, permitindo visitas à família, participação em cursos profissionalizantes e atividades de retorno ao convívio social. No entanto, o projeto em questão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe extinguir duas dessas possibilidades — visitas e atividades sociais —, mantendo apenas a autorização para saídas temporárias relacionadas a estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
A medida visa combater o tráfico de drogas e outros crimes associados às saídas temporárias, amplamente conhecidas como "saidões", que contemplam milhares de presos em datas específicas, como o Natal e o Dia das Mães.
Segundo Flávio Bolsonaro, os benefícios das "saidinhas" têm colocado a população em risco, especialmente após casos de detentos que não retornaram após as saídas temporárias, resultando em crimes graves. A proposta conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem sido pressionado a dar celeridade à matéria desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após a "saidinha" de Natal.
O texto ainda promove mudanças nos critérios para progressão de pena, exigindo a realização de exames criminológicos para a determinação do regime de cumprimento de pena e estabelecendo requisitos mais rigorosos para a concessão de benefícios.
Governo Lula deve vetar fim das saidinhas se projeto for aprovado pelo Congresso
Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva seja favorável a manter as "saidinhas", há a intenção de tornar as regras mais rígidas, impedindo, por exemplo, que chefes de organizações criminosas sejam beneficiados. Em um cenário mais calmo, o veto presidencial poderia ser mantido em troca de um projeto que estabelecesse regras mais restritivas, sem extinguir o benefício por completo.
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