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Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer derrubar a taxa, tarifa ou preço público cobrado para a emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículos (CRLV).
A proposta também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital, ficando disponível para download e impressão pelo próprio proprietário do veículo.
Segundo Azevedo, com a evolução dos serviços digitais, não é mais necessário realizar a cobrança relacionada à impressão e o envio de documentos físicos. Para ele, a prática configura enriquecimento indevido por parte da Administração Pública.
Em declaração, o parlamentar criticou os valores aplicados em alguns estados e defendeu medidas de redução de custos para os contribuintes.
Atualmente, os estados têm autonomia para determinar o valor da taxa, o que gera grandes discrepâncias: enquanto em Minas Gerais o valor é de R$ 35,62, no Ceará ele chega a R$ 220,45.
O texto será analisado pelas comissões temáticas e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto tramita, o pagamento do licenciamento continua obrigatório e o descumprimento pode acarretar multas.
Como é no Estado de São Paulo
O valor da taxa de licenciamento anual (CRLV-e) no estado de São Paulo para o ano de 2026 é de R$ 174,08. Este valor é fixo para todos os tipos de veículos e deve ser pago em cota única, sendo necessário quitar também o IPVA e eventuais multas pendentes para a emissão do documento digital.
A proposta também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital, ficando disponível para download e impressão pelo próprio proprietário do veículo.
Segundo Azevedo, com a evolução dos serviços digitais, não é mais necessário realizar a cobrança relacionada à impressão e o envio de documentos físicos. Para ele, a prática configura enriquecimento indevido por parte da Administração Pública.
Em declaração, o parlamentar criticou os valores aplicados em alguns estados e defendeu medidas de redução de custos para os contribuintes.
Atualmente, os estados têm autonomia para determinar o valor da taxa, o que gera grandes discrepâncias: enquanto em Minas Gerais o valor é de R$ 35,62, no Ceará ele chega a R$ 220,45.
O texto será analisado pelas comissões temáticas e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto tramita, o pagamento do licenciamento continua obrigatório e o descumprimento pode acarretar multas.
Como é no Estado de São Paulo
O valor da taxa de licenciamento anual (CRLV-e) no estado de São Paulo para o ano de 2026 é de R$ 174,08. Este valor é fixo para todos os tipos de veículos e deve ser pago em cota única, sendo necessário quitar também o IPVA e eventuais multas pendentes para a emissão do documento digital.
- Aumento: Houve um reajuste de 3,77% em relação a 2025 (que foi R$ 167,74).
- Emissão: O documento é 100% digital (e-CRLV), disponível no app Carteira Digital de Trânsito ou site do Detran-SP.
- Pagamento: Pode ser realizado via internet banking, caixas eletrônicos, lotéricas ou Pix.
Atenção: Dirigir sem o licenciamento atualizado é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
