A prefeitura de Ourinhos, através de sua assessoria, informou na tarde desta segunda-feira, 11, que o prefeito Lucas Pocay, juntamente com o superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), Inácio J.B. Filho estão cogitando a possibilidade de decretar “situação de emergência”, devido a falta de água no município.

O decreto pode agilizar alguns procedimentos, como a contratação de uma estação de tratamento de água móvel ou a perfuração de mais poços para abastecer as regiões mais críticas da cidade, com a dispensa de licitação.

Entretanto a 58ª Subseção da OAB de Ourinhos, através de sua diretoria e Comissão de Defesa do Consumidor, informou que só apoiará o decreto, se a prefeitura e a SAE enviarem por escrito a justificativa.

“lançaremos nosso apoio após a vinda, por escrito, do projeto com justificativa para o decreto, uma vez que, uma das consequências da decretação do estado de emergência é a dispensa da obrigatoriedade de licitação, razão pela qual justificativas documentadas tem que existir antes da decretação!”, destacou a OAB, que aguarda as referidas justificativas para opinarmos positivamente ou não!”.

A OAB local ainda estabeleceu algumas ações para ajudar a população de Ourinhos, que está sofrendo há meses com o problema de falta d’água.

A entidade já se reunião com o prefeito e com a SAE. Já marcou reunião o com o Ministério Público para verificar o andamento do inquérito civil instaurado em janeiro de 2019, que trata do problema de abastecimento de água. Já enviou ofício ao Procon pedindo providências, sobre o problema na cidade.

Também foi solicitado que o consumidor seja previamente avisado sobre o corte no abastecimento de água, ante a existência do rodízio e a realização de plantões de atendimento à população, na Casa do Advogado nos dias 19, 20 e 21 de novembro, das 8:30 às 11:30, para orientação da população.

O Procon (Regional de Bauru) instaurará procedimento para averiguar a situação e impor soluções, como por exemplo, a comunicação prévia sobre o corte no abastecimento de água e o fornecimento de caminhão pipa pela autarquia.

OAB Ourinhos está pressionando o prefeito Lucas, para que resolva o problema de falta d’água em Ourinhos e pare de justificar e colocar a culpa em gestões passadas (Foto: OAB Ourinhos)