Walter Delgatti e Zambelli - Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2023. A decisão foi unânime, com cinco votos a zero.
O voto final foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que não altera a condenação, mas pode adiar o trânsito em julgado (fase em que a pena se torna definitiva). A execução da pena de prisão, no entanto, depende de autorização da Câmara dos Deputados.
Perda do mandato
A Constituição Federal prevê que parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões podem perder o cargo. Segundo jurisprudência do STF, quando a pena imposta ultrapassa 120 dias de prisão em regime fechado, o tribunal pode decretar diretamente a perda do mandato, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar a decisão.
As acusações e a prova técnica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Carla Zambelli de planejar e comandar a invasão ao sistema do CNJ, executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão. A ação criminosa incluiu a publicação de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com a frase: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L."
Também foi forjado um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens de Moraes — valor semelhante à multa aplicada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas sem provas.
A Polícia Federal concluiu que Zambelli participou diretamente da ação. Em seu relatório, a PF afirma que documentos encontrados com a parlamentar coincidem tecnicamente com os arquivos inseridos no sistema do CNJ. Moraes classificou essa evidência como uma “prova técnica irrefutável” que comprova o envolvimento da deputada.
Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil pela invasão, sendo parte em espécie e parte por transferências de um ex-assessor da parlamentar. A PF, no entanto, desmontou parte do depoimento: os valores enviados por Pix, segundo os investigadores, seriam destinados à compra de uísque.
Zambelli declarou que havia contratado Delgatti apenas para cuidar de seu site e redes sociais, mas assessores dela negaram que o hacker tenha prestado esses serviços. As únicas mensagens entre os dois encontradas pela PF citavam Alexandre de Moraes. Em uma delas, a deputada pediu o endereço do ministro, alegando que sua mãe queria enviar uma carta.
Multa milionária e danos coletivos
Zambelli e Delgatti foram condenados também ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Além disso, Moraes estabeleceu multas individuais de aproximadamente R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados.
Reações e próximos passos
Até o momento, a assessoria de Carla Zambelli não se manifestou sobre a condenação. Em nota divulgada após a formação da maioria pela condenação no último dia 9, a deputada disse estar “irresignada”, alegou cerceamento de defesa e classificou o julgamento como “injusto” por falta de provas "irrefutáveis".
Zambelli ainda responde a outro processo no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Já há maioria para condená-la nesse caso também, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O voto final foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que não altera a condenação, mas pode adiar o trânsito em julgado (fase em que a pena se torna definitiva). A execução da pena de prisão, no entanto, depende de autorização da Câmara dos Deputados.
Perda do mandato
A Constituição Federal prevê que parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões podem perder o cargo. Segundo jurisprudência do STF, quando a pena imposta ultrapassa 120 dias de prisão em regime fechado, o tribunal pode decretar diretamente a perda do mandato, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar a decisão.
As acusações e a prova técnica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Carla Zambelli de planejar e comandar a invasão ao sistema do CNJ, executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão. A ação criminosa incluiu a publicação de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com a frase: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L."
Também foi forjado um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens de Moraes — valor semelhante à multa aplicada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas sem provas.
A Polícia Federal concluiu que Zambelli participou diretamente da ação. Em seu relatório, a PF afirma que documentos encontrados com a parlamentar coincidem tecnicamente com os arquivos inseridos no sistema do CNJ. Moraes classificou essa evidência como uma “prova técnica irrefutável” que comprova o envolvimento da deputada.
Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil pela invasão, sendo parte em espécie e parte por transferências de um ex-assessor da parlamentar. A PF, no entanto, desmontou parte do depoimento: os valores enviados por Pix, segundo os investigadores, seriam destinados à compra de uísque.
Zambelli declarou que havia contratado Delgatti apenas para cuidar de seu site e redes sociais, mas assessores dela negaram que o hacker tenha prestado esses serviços. As únicas mensagens entre os dois encontradas pela PF citavam Alexandre de Moraes. Em uma delas, a deputada pediu o endereço do ministro, alegando que sua mãe queria enviar uma carta.
Multa milionária e danos coletivos
Zambelli e Delgatti foram condenados também ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Além disso, Moraes estabeleceu multas individuais de aproximadamente R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados.
Reações e próximos passos
Até o momento, a assessoria de Carla Zambelli não se manifestou sobre a condenação. Em nota divulgada após a formação da maioria pela condenação no último dia 9, a deputada disse estar “irresignada”, alegou cerceamento de defesa e classificou o julgamento como “injusto” por falta de provas "irrefutáveis".
Zambelli ainda responde a outro processo no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Já há maioria para condená-la nesse caso também, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
