O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida cumpre a condenação imposta pela Primeira Turma do STF no processo da chamada trama golpista.
Na decisão, Moraes ordenou o cumprimento imediato da pena de perda do cargo público, estabelecendo a cassação da aposentadoria que Silvinei recebia como policial rodoviário federal.
Condenação por uso da estrutura da PRF
Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão após ser considerado integrante do núcleo que utilizou a estrutura da PRF com desvio de finalidade durante o segundo turno das eleições de 2022.
Segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele comandou operações e blitzes em rodovias que dificultaram o deslocamento de eleitores, principalmente na Região Nordeste, além de participar de ações de monitoramento ilícito de autoridades.
Fuga e captura no Paraguai
Após responder ao processo em liberdade com medidas cautelares, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica no feriado de Natal de 2025 e fugiu do Brasil.
Ele foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador utilizando o passaporte de outra pessoa. Na ocasião, apresentou um documento alegando sofrer de câncer na cabeça e afirmou não poder falar para evitar interrogatórios.
A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica, expulsou o ex-diretor do país e o entregou à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR). Em seguida, ele foi transferido para Brasília, onde cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda.
Perda definitiva do vínculo com a PRF
Com a nova decisão do STF, além da pena de prisão, Silvinei perde definitivamente o vínculo funcional com a Polícia Rodoviária Federal, deixando de receber a aposentadoria decorrente do cargo que ocupava na corporação.
Na decisão, Moraes ordenou o cumprimento imediato da pena de perda do cargo público, estabelecendo a cassação da aposentadoria que Silvinei recebia como policial rodoviário federal.
Condenação por uso da estrutura da PRF
Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão após ser considerado integrante do núcleo que utilizou a estrutura da PRF com desvio de finalidade durante o segundo turno das eleições de 2022.
Segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele comandou operações e blitzes em rodovias que dificultaram o deslocamento de eleitores, principalmente na Região Nordeste, além de participar de ações de monitoramento ilícito de autoridades.
Fuga e captura no Paraguai
Após responder ao processo em liberdade com medidas cautelares, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica no feriado de Natal de 2025 e fugiu do Brasil.
Ele foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador utilizando o passaporte de outra pessoa. Na ocasião, apresentou um documento alegando sofrer de câncer na cabeça e afirmou não poder falar para evitar interrogatórios.
A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica, expulsou o ex-diretor do país e o entregou à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR). Em seguida, ele foi transferido para Brasília, onde cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda.
Perda definitiva do vínculo com a PRF
Com a nova decisão do STF, além da pena de prisão, Silvinei perde definitivamente o vínculo funcional com a Polícia Rodoviária Federal, deixando de receber a aposentadoria decorrente do cargo que ocupava na corporação.
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