Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para cancelar a tese da “revisão da vida toda” do INSS, que havia sido aprovada pela própria Corte em dezembro de 2022. Seis ministros votaram para reconhecer a mudança de entendimento adotada no ano passado, afirmando que houve “superação do entendimento que anteriormente prevalecia”.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A decisão, além de substituir formalmente a tese na jurisprudência, deve liberar milhares de processos que estavam suspensos por determinação de Moraes.
O que é a “revisão da vida toda”?
A tese buscava permitir que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Isso poderia aumentar o valor de algumas aposentadorias, especialmente de quem teve rendimentos maiores antes de 1994.
Em 2022, o STF decidiu a favor dos segurados. Porém, em abril de 2024, ao julgar outro processo, a Corte mudou de posição e entendeu que a regra que considera apenas salários após 1994 é obrigatória, não cabendo ao aposentado escolher o cálculo mais vantajoso. Essa decisão derrubou a tese, mas sem revogá-la formalmente — motivo pelo qual o Tribunal agora revisa o tema no processo original.
O julgamento atual está previsto para terminar na próxima terça-feira (25). Ainda devem votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese favorável aos segurados.
Moraes: tese “superada”
No voto que formou a maioria, Alexandre de Moraes afirmou que a tese da revisão foi “superada” e votou para cancelá-la, revogar a suspensão de processos e ajustar o entendimento a decisões mais recentes.
Aposentados não precisarão devolver valores
Apesar do cancelamento da tese, o STF já havia decidido, em abril, que aposentados que receberam valores maiores por decisões favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro ao INSS.
Honorários e custas judiciais também não poderão ser cobrados até aquela data.
Segundo dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações sobre o tema em tramitação no país. O impacto financeiro da revisão — caso fosse mantida — poderia chegar a R$ 480 bilhões, segundo estimativas da União.
Com a maioria formada, a tendência é que o STF consolide o entendimento contrário à “revisão da vida toda”, encerrando um dos temas previdenciários de maior repercussão dos últimos anos.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A decisão, além de substituir formalmente a tese na jurisprudência, deve liberar milhares de processos que estavam suspensos por determinação de Moraes.
O que é a “revisão da vida toda”?
A tese buscava permitir que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Isso poderia aumentar o valor de algumas aposentadorias, especialmente de quem teve rendimentos maiores antes de 1994.
Em 2022, o STF decidiu a favor dos segurados. Porém, em abril de 2024, ao julgar outro processo, a Corte mudou de posição e entendeu que a regra que considera apenas salários após 1994 é obrigatória, não cabendo ao aposentado escolher o cálculo mais vantajoso. Essa decisão derrubou a tese, mas sem revogá-la formalmente — motivo pelo qual o Tribunal agora revisa o tema no processo original.
O julgamento atual está previsto para terminar na próxima terça-feira (25). Ainda devem votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese favorável aos segurados.
Moraes: tese “superada”
No voto que formou a maioria, Alexandre de Moraes afirmou que a tese da revisão foi “superada” e votou para cancelá-la, revogar a suspensão de processos e ajustar o entendimento a decisões mais recentes.
Aposentados não precisarão devolver valores
Apesar do cancelamento da tese, o STF já havia decidido, em abril, que aposentados que receberam valores maiores por decisões favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro ao INSS.
Honorários e custas judiciais também não poderão ser cobrados até aquela data.
Segundo dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações sobre o tema em tramitação no país. O impacto financeiro da revisão — caso fosse mantida — poderia chegar a R$ 480 bilhões, segundo estimativas da União.
Com a maioria formada, a tendência é que o STF consolide o entendimento contrário à “revisão da vida toda”, encerrando um dos temas previdenciários de maior repercussão dos últimos anos.
