Deputada Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, ele propôs a cassação do mandato da parlamentar.
O voto do relator foi seguido integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, e o placar parcial no plenário virtual do STF era de 3 a 0 pela condenação até as 14h21. O julgamento segue até 28 de junho, e os demais ministros ainda podem votar, pedir mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.
O caso
O processo trata de um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula (PT) em uma rua de São Paulo e, armada, perseguiu o homem até um restaurante.
Para a ministra Cármen Lúcia, a deputada não agiu em legítima defesa e restringiu a liberdade da vítima ao ameaçá-la com uma arma de fogo. "A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável", afirmou a magistrada ao justificar sua decisão.
As acusações contra Zambelli
O STF analisa se a deputada cometeu os seguintes crimes:
O voto do relator foi seguido integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, e o placar parcial no plenário virtual do STF era de 3 a 0 pela condenação até as 14h21. O julgamento segue até 28 de junho, e os demais ministros ainda podem votar, pedir mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.
O caso
O processo trata de um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula (PT) em uma rua de São Paulo e, armada, perseguiu o homem até um restaurante.
Para a ministra Cármen Lúcia, a deputada não agiu em legítima defesa e restringiu a liberdade da vítima ao ameaçá-la com uma arma de fogo. "A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável", afirmou a magistrada ao justificar sua decisão.
As acusações contra Zambelli
O STF analisa se a deputada cometeu os seguintes crimes:
- Porte ilegal de arma de fogo – Previsto no Estatuto do Desarmamento, prevê pena de 2 a 4 anos de prisão.
- Constrangimento ilegal com uso de arma de fogo – Tipificado no Código Penal, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, mas dobra em casos de uso de armas.
Consequências da condenação
Além da possível cassação do mandato, Gilmar Mendes votou para:
Além da possível cassação do mandato, Gilmar Mendes votou para:
- Cassar definitivamente a autorização de porte de arma de Zambelli.
- Encaminhar a arma apreendida ao Comando do Exército.
Defesa de Carla Zambelli
A defesa da parlamentar alega que não teve a oportunidade de apresentar sustentação oral no STF e afirma que as premissas do voto do relator estão equivocadas. "Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste", diz a nota divulgada pela equipe jurídica da deputada.
O julgamento continua e ainda pode ter reviravoltas com a manifestação dos demais ministros da Suprema Corte.
A defesa da parlamentar alega que não teve a oportunidade de apresentar sustentação oral no STF e afirma que as premissas do voto do relator estão equivocadas. "Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste", diz a nota divulgada pela equipe jurídica da deputada.
O julgamento continua e ainda pode ter reviravoltas com a manifestação dos demais ministros da Suprema Corte.
