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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de participação em um esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria a favor da manutenção da prisão dos investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela continuidade da medida, sendo acompanhado por Edson Fachin e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Dias Toffoli, enquanto o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos sem debate direto, e Toffoli tem até sexta-feira (3) para se manifestar.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos em operação da Polícia Federal (PF). O primeiro é apontado como intermediário de sindicatos e associações, responsável por repassar valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a servidores do INSS. Segundo relatório da PF, ele é sócio de 22 empresas, algumas usadas para viabilizar fraudes.
Em depoimento à CPMI que investiga o esquema, Antunes negou envolvimento em atividades ilícitas e disse que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto, rejeitando acusações de ocultação de bens.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações de segurados.
Advogado de renome também é investigado
Além dos dois empresários, o advogado Nelson Wilians também é alvo das investigações. Ele foi alvo de busca e apreensão em 12 de setembro, quando a PF encontrou dinheiro, relógios, obras de arte, armas, móveis de luxo, uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões e uma réplica do carro de Fórmula 1 McLaren MP4/8, usado por Ayrton Senna em 1993.
Segundo o Coaf, o escritório de Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023, o que levantou suspeitas. Em depoimento à CPMI, ele se recusou a se comprometer a dizer a verdade e evitou responder à maior parte das perguntas, negando relação com as fraudes. Apesar da pressão, seu pedido de prisão não foi autorizado pelo STF.
Ressarcimento às vítimas
Enquanto as investigações avançam, o governo federal já iniciou o ressarcimento de R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. Até a última segunda-feira (26), 2,46 milhões de beneficiários haviam aderido ao acordo, o que representa 74% do público apto.
Os estados com maiores valores pagos até agora são:
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria a favor da manutenção da prisão dos investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela continuidade da medida, sendo acompanhado por Edson Fachin e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Dias Toffoli, enquanto o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos sem debate direto, e Toffoli tem até sexta-feira (3) para se manifestar.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos em operação da Polícia Federal (PF). O primeiro é apontado como intermediário de sindicatos e associações, responsável por repassar valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a servidores do INSS. Segundo relatório da PF, ele é sócio de 22 empresas, algumas usadas para viabilizar fraudes.
Em depoimento à CPMI que investiga o esquema, Antunes negou envolvimento em atividades ilícitas e disse que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto, rejeitando acusações de ocultação de bens.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações de segurados.
Advogado de renome também é investigado
Além dos dois empresários, o advogado Nelson Wilians também é alvo das investigações. Ele foi alvo de busca e apreensão em 12 de setembro, quando a PF encontrou dinheiro, relógios, obras de arte, armas, móveis de luxo, uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões e uma réplica do carro de Fórmula 1 McLaren MP4/8, usado por Ayrton Senna em 1993.
Segundo o Coaf, o escritório de Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023, o que levantou suspeitas. Em depoimento à CPMI, ele se recusou a se comprometer a dizer a verdade e evitou responder à maior parte das perguntas, negando relação com as fraudes. Apesar da pressão, seu pedido de prisão não foi autorizado pelo STF.
Ressarcimento às vítimas
Enquanto as investigações avançam, o governo federal já iniciou o ressarcimento de R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. Até a última segunda-feira (26), 2,46 milhões de beneficiários haviam aderido ao acordo, o que representa 74% do público apto.
Os estados com maiores valores pagos até agora são:
- São Paulo: R$ 293,7 milhões
- Minas Gerais: R$ 149,5 milhões
- Bahia: R$ 137,2 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões
- Ceará: R$ 93,5 milhões
O ressarcimento é feito de forma integral, corrigido pela inflação, em até três dias úteis após a adesão. O prazo para contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível depois dessa data.
