Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar uma punição inédita ao ministro Marco Buzzi, determinando sua disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo por violação de deveres funcionais diante de acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
É a primeira vez que um ministro da Corte recebe a nova pena máxima prevista para infrações graves, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a sanção mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que permitia a continuidade do recebimento da remuneração.
Durante todo o processo disciplinar, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa questionou os depoimentos das vítimas, alegou que o ministro seria vítima de um conluio e de "fofocas de gabinete" e apresentou um laudo médico de disfunção erétil. Após a decisão, os advogados informaram que pretendem recorrer ao STF.
Embora todos os ministros presentes tenham reconhecido que houve infrações disciplinares, quatro deles defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. A maioria, porém, votou pela disponibilidade com perda do cargo.
Com a decisão, Buzzi continuará afastado das funções e receberá remuneração proporcional enquanto são concluídos os trâmites legais. O STJ encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação solicitando a confirmação da perda do cargo e a suspensão definitiva dos pagamentos.
O ministro está afastado desde fevereiro deste ano, quando as denúncias vieram à tona, e também está proibido de acessar as dependências do STJ. Segundo o Portal da Transparência da Corte, seu último salário registrado, referente ao mês de junho, foi de cerca de R$ 29 mil. Antes do afastamento, recebia aproximadamente R$ 100 mil líquidos por mês.
As denúncias
O processo disciplinar analisou duas denúncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou na equipe do magistrado.
Em relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos das vítimas foram consistentes e compatíveis com as provas reunidas. Segundo o órgão, há elementos que indicam contato físico sem consentimento, comentários de cunho sexual, exibição de conteúdo sugestivo e condutas ofensivas no ambiente de trabalho.
Advogados que representam uma das vítimas afirmaram que a decisão do STJ representa um importante precedente para o Poder Judiciário e reforça que nenhuma autoridade está acima da responsabilização quando pratica atos ilícitos.
É a primeira vez que um ministro da Corte recebe a nova pena máxima prevista para infrações graves, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a sanção mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que permitia a continuidade do recebimento da remuneração.
Durante todo o processo disciplinar, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa questionou os depoimentos das vítimas, alegou que o ministro seria vítima de um conluio e de "fofocas de gabinete" e apresentou um laudo médico de disfunção erétil. Após a decisão, os advogados informaram que pretendem recorrer ao STF.
Embora todos os ministros presentes tenham reconhecido que houve infrações disciplinares, quatro deles defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. A maioria, porém, votou pela disponibilidade com perda do cargo.
Com a decisão, Buzzi continuará afastado das funções e receberá remuneração proporcional enquanto são concluídos os trâmites legais. O STJ encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação solicitando a confirmação da perda do cargo e a suspensão definitiva dos pagamentos.
O ministro está afastado desde fevereiro deste ano, quando as denúncias vieram à tona, e também está proibido de acessar as dependências do STJ. Segundo o Portal da Transparência da Corte, seu último salário registrado, referente ao mês de junho, foi de cerca de R$ 29 mil. Antes do afastamento, recebia aproximadamente R$ 100 mil líquidos por mês.
As denúncias
O processo disciplinar analisou duas denúncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou na equipe do magistrado.
Em relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos das vítimas foram consistentes e compatíveis com as provas reunidas. Segundo o órgão, há elementos que indicam contato físico sem consentimento, comentários de cunho sexual, exibição de conteúdo sugestivo e condutas ofensivas no ambiente de trabalho.
Advogados que representam uma das vítimas afirmaram que a decisão do STJ representa um importante precedente para o Poder Judiciário e reforça que nenhuma autoridade está acima da responsabilização quando pratica atos ilícitos.
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