Sai presidente, entra presidente e o excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Ourinhos continua sendo apontado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que rejeitou as contas do exercício de 2019, quando o presidente foi Enfermeiro Alexandre (PSD).
O pior é que mesmo com a rejeição das contas de 2015 (Roberto Tasca), 2017 (Alexandre Zóio), 2018 (Alexandre Zóio) e agora 2019 (Enfermeiro Alexandre), o número de apaniguados não é reduzido no Legislativo Ourinhense e aumentou em 2021, já com a gestão de Santiago de Lucas Ângelo, de 29 comissionados, para 44, já que antes cada vereador contava com um assessor e agora tem também o chefe de gabinete.
Hoje a Câmara Municipal de Ourinhos conta com 91 servidores, que atendem os 15 vereadores. Enquanto que a média em cidades do mesmo porte são de 9 a 38 funcionários.
De acordo com o tribunal a recomendação para se reduzir o número de comissionados na Câmara de Ourinhos acontece há mais de 10 anos.
“Destaco que a quantidade excessiva de cargos em comissão foi objeto de recomendação nos votos exarados por esta E. Corte nas contas de 2009 (TC-948/026/09 - DOE de 13/08/13), 2011 (TC-002716/026/11 – DOE de 14/08/14), 2012 (TC-2407/026/12 – DOE de 14/10/15) e 2013 (TC-304/026/13 – DOE de 04/10/16), portanto, com tempo hábil para que a Edilidade pudesse regularizar a situação. Como bem destacou o MPC, a situação se agravou nas presentes contas, tendo em vista que em vez de promover a necessária redução do quadro de comissionados, a Edilidade contratou mais 04 servidores efetivos no exercício em exame. No mais, a irregularidade foi fundamental para o juízo negativo das contas dos exercícios de 20159 (TC-873/026/15 - Relatora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro - DOE de 22/02/18) 201710 (TC-6230.989.16 – sob minha relatoria - DOE de 18/12/20) e 201811 (TC-5275.989.18 - Relator Conselheiro Renato MartinsCosta - DOE de 31/07/20)”, destacou o relatório.
Confira o relatório completo (clique aqui)
Além de aumentar o número de comissionados, a atual Legislatura aumentou o salário dos vereadores e de alguns servidores e concedeu abono salarial.
Clique e confira a relação de cargos e servidores na Câmara Municipal de Ourinhos
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