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O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento no órgão. Caso seja aprovado, o aumento terá um impacto estimado de R$ 27,7 milhões por ano aos cofres públicos.
As gratificações são valores adicionais pagos a servidores que exercem funções de confiança, como cargos de chefia, direção e assessoramento. Na prática, esses adicionais integram a remuneração dos servidores e, em alguns casos, são apontados como mecanismos que permitem remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, conhecidos popularmente como "penduricalhos".
A proposta foi apresentada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, no mesmo dia em que o plenário do tribunal decidiu que servidores do próprio TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão receber salários acima do teto constitucional. Pela nova interpretação, o limite remuneratório passaria a ser aplicado separadamente ao salário e à gratificação, e não mais sobre a soma dos dois valores.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o TCU, existem 923 gratificações atualmente pagas a servidores do órgão. Entre os reajustes propostos, uma gratificação de Nível 1 passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, enquanto a de Nível 8, a mais elevada, subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Na justificativa enviada ao Congresso, o tribunal afirma que os valores das gratificações estão defasados diante das responsabilidades exercidas pelos servidores e dos padrões remuneratórios adotados por outros órgãos federais de estrutura semelhante. O TCU sustenta ainda que a atualização fortalecerá cargos responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações complexas, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas da instituição.
A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não o reajuste das gratificações.
As gratificações são valores adicionais pagos a servidores que exercem funções de confiança, como cargos de chefia, direção e assessoramento. Na prática, esses adicionais integram a remuneração dos servidores e, em alguns casos, são apontados como mecanismos que permitem remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, conhecidos popularmente como "penduricalhos".
A proposta foi apresentada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, no mesmo dia em que o plenário do tribunal decidiu que servidores do próprio TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão receber salários acima do teto constitucional. Pela nova interpretação, o limite remuneratório passaria a ser aplicado separadamente ao salário e à gratificação, e não mais sobre a soma dos dois valores.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o TCU, existem 923 gratificações atualmente pagas a servidores do órgão. Entre os reajustes propostos, uma gratificação de Nível 1 passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, enquanto a de Nível 8, a mais elevada, subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Na justificativa enviada ao Congresso, o tribunal afirma que os valores das gratificações estão defasados diante das responsabilidades exercidas pelos servidores e dos padrões remuneratórios adotados por outros órgãos federais de estrutura semelhante. O TCU sustenta ainda que a atualização fortalecerá cargos responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações complexas, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas da instituição.
A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não o reajuste das gratificações.
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