Tenente-coronel da reserva da PM-SP tem aposentadoria cassada por armazenamento de pornografia infantil

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O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, teve a aposentadoria cassada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou o armazenamento de material de pornografia infantil. A sanção foi oficializada por meio de decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com base em decisão do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro e determinou, além da demissão, a perda definitiva da aposentadoria do oficial. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual, o benefício tinha valor bruto mensal de R$ 25.972,17.

Conforme o processo administrativo, o então tenente-coronel foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido em outubro de 2021, em sua residência, localizada em Bauru, no interior paulista. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal do município, no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Civil.

As apurações apontaram acessos e o armazenamento de conteúdo ilegal vinculados ao endereço do policial à época. Durante a ação, foram localizados arquivos armazenados em computadores e discos rígidos, contendo material envolvendo crianças e adolescentes.

Ao analisar o caso, o Conselho de Justificação concluiu que ficou comprovada a manutenção de material de pornografia infantil por parte do oficial. A conduta foi classificada como transgressão disciplinar de natureza grave, considerada incompatível com os princípios éticos e morais exigidos de integrantes da Polícia Militar.

Com a publicação do decreto, Marcelo Ricardo Silva perdeu de forma definitiva o vínculo com a corporação e deixou de receber a aposentadoria paga pela PM-SP. A reportagem do g1 informou que tentou contato com a defesa do ex-tenente-coronel, mas não obteve retorno até a última atualização do caso.