O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça e concedeu liminar na ação movida para derrubar o trecho do decreto que permitiu o relaxamento das medidas de distanciamento social em Bauru (SP) (133 km de Ourinhos). Com base nos mesmos fundamentos, o procurador-geral do estado, Mario Sarrubbo pediu também suspensão em caráter liminar de passagens do decreto em Ourinhos que, contrariando o Plano São Paulo, permitiu serviços não essenciais, como imobiliárias, salões de beleza e barbearias no município. Porém, a cidade não é citada na decisão da liminar do TJ. (Confira abaixo a decisão na íntegra)
Na argumentação do procurador-geral, os municípios não têm autorização para ignorar diretrizes estabelecidas pelo estado de São Paulo para proteção à saúde decorrente da pandemia, cabendo a eles apenas suplementá-las de forma mais restritiva.
Na liminar, o relator do órgão especial do Tribunal de Justiça, desembargador Ferreira Rodrigues, diz que atende ao pedido "no sentido de que a as atividades econômicas indicadas observem o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual, até decisão definitiva da ação."
A prefeitura de Bauru informou que tomou conhecimento da decisão pelo site do Tribunal de Justiça, mas que ainda não foi oficialmente notificada. E que quando isso acontecer, a decisão será analisada pelo departamento jurídico.
Já Ourinhos, que não foi citado, segue como está. (CONFIRA O ÚLTIMO DECRETO)
Governo do Estado anuncia reclassificação de regiões no Plano SP
Com leve melhora de indicadores, áreas de Presidente Prudente e Sorocaba, vão para fase laranja; Ribeirão Preto recua para etapa vermelha
O Governador João Doria anunciou nesta sexta (29) que as regiões de Presidente Prudente e Sorocaba passam da fase vermelha para a laranja do Plano São Paulo a partir da próxima segunda (1). A reclassificação também determinou o recuo da região de Ribeirão Preto para a etapa vermelha, com restrição total a comércios e serviços não essenciais.
“Houve um decréscimo nos indicadores de casos, internações e óbitos nas últimas duas semanas, mas a pandemia ainda está em um patamar muito elevado no estado”, afirmou o Governador.
“Nesta nova reclassificação do Plano São Paulo, 82% da população do estado está concentrada em regiões da fase laranja. Outros 18% estão na etapa vermelha”, acrescentou Doria.
Com as regras anunciadas há uma semana, todos as 645 cidades de São Paulo ficam na fase vermelha em dias úteis, das 20h às 6h, e em período integral aos finais de semana e feriados estaduais ou nacionais. Todas as regras do Plano SP estão detalhadas no site saopaulo.sp.gov.br/planosp/
Nos municípios abrangidos pelos DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) de Barretos, Bauru, Franca, Marília, Ribeirão Preto e Taubaté, as restrições da fase vermelha valem durante todos os dias. Todas as seis regiões estão com ocupação hospitalar de pacientes graves com COVID-19 acima de 75%
As medidas vão vigorar até o dia 7 de fevereiro. Até lá, nenhuma região poderá avançar às fases amarela e verde, as mais flexíveis em relação ao atendimento presencial.
A fase vermelha só permite funcionamento normal de serviços como farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Já comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.
Na etapa laranja, academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por até oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido.
A venda de bebidas alcoólicas no comércio varejista só pode ocorrer entre 6h e 20h. Somente a partir da fase verde, a mais branda, é que essa comercialização poderá voltar a ser feita sem restrições.
Todos os protocolos sanitários e de segurança para os setores econômicos estão disponíveis no site saopaulo.sp.gov.br/planosp e devem ser cumpridos com rigor. Prefeituras que se recusarem a seguir as normas estabelecidas pelo Governo do Estado ficam sujeitas a sanções judiciais.
Dados da pandemia
Com os dados epidemiológicos semanais divulgados nesta sexta, a média estadual passou de 348,6 para 347,8 novos casos por 100 mil habitantes. A taxa de novas internações foi de 54,1 para 51,9 a cada 100 mil habitantes, e as mortes ficaram praticamente estáveis, em 7,2 por 100 mil habitantes.
A pressão sobre o sistema hospitalar teve ligeiro recuo, mas ainda é preocupante. A média estadual de ocupação de leitos de UTI por pacientes graves de COVID-19 caiu de 71,1% para 69,9%, com 19,5 vagas a cada 100 mil habitantes.
Neste mês, o Governo do Estado endureceu o parâmetro de ocupação de UTI COVID-19 de 80% para 75% para a fase vermelha, além de cancelar a realização de cirurgias eletivas. A Secretaria da Saúde também coordena a abertura de 750 novos leitos de UTI em todas as regiões do estado.
O resumo com as informações sobre a reclassificação do Plano São Paulo e os indicadores epidemiológicos e de capacidade hospitalar de cada região estão disponíveis no link http://bit.ly/3jad0S5
