O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. As informações são do “Consultório Jurídico”.

De acordo com o que foi divulgado nesta quinta-feira, 3, o auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Promotores de SP querem ser incluídos em prioridades para vacina contra Covid-19

O assunto que vem movimentando as redes sociais e gerando grande polêmica, é a mobilização de Promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para serem considerados grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. O assunto foi debatido em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público do estado, realizada no último dia 24 de novembro. As informações são do site CNN Brasil.

A sugestão foi feita pelo promotor Roberto Barbosa Alves e foi endossa por outros colegas. Alves entregou o pedido ao promotor Arual Martins, que integra o conselho do MP paulista e se encarregou de apresentar a sugestão aos demais membros do órgão.

Coube a Arual Martins a leitura de um trecho da petição, em que Barbosa Alves e os colegas que endossam a carta justificam por que deveriam ter prioridade na vacinação contra a Covid-19.

"Não é uma questão de egoísmo em relação a outras carreiras, mas tendo em vista notadamente os colegas do primeiro grau, que trabalham com audiências, atendimento ao público e outras atividades em que o contato social é extremamente grande e faz parte do nosso dia a dia", diz o trecho lido pelo conselheiro.

Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou orientações a respeito das prioridades. Tão logo uma vacina esteja disponível, o governo federal considerará como prioritários os idosos acima de 75 anos, os profissionais da área da saúde e os indígenas.

O critério foi o risco para complicações e formas mais graves da doença do novo coronavírus, bem como a exposição constante a possibilidades de contaminação, como no caso dos médicos, enfermeiros e demais categorias da saúde.