Foto: Reprodução
O desejo de Suzane Louise Magnani Nunes, ex-Richthofen, de ingressar no serviço público enfrenta um possível obstáculo imposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Atualmente em regime aberto, após ser condenada pelo assassinato dos pais, Suzane fez prova para uma vaga de escrevente judiciário no órgão. O concurso oferece uma vaga no fórum de Bragança Paulista, local onde também tramita seu processo de execução penal. No entanto, o TJSP afirmou, em nota, que Suzane não poderá assumir o cargo, mesmo que aprovada, devido à sua sentença, que se estende até 2041.
Apesar da posição do tribunal, Suzane está disposta a buscar seus direitos na Justiça, caso necessário. A disputa judicial pode girar em torno de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 4 de outubro de 2023, determinou que condenados podem ser empossados em cargos públicos, desde que o crime cometido não seja incompatível com a função e que o trabalho não interfira no cumprimento da pena.
O caso de Suzane levanta a questão: sua condenação por duplo homicídio seria compatível com o cargo de escrevente judiciário? Segundo o edital do concurso, estão impedidos de tomar posse candidatos condenados por crimes contra o patrimônio, administração pública, tráfico de drogas e improbidade administrativa. As funções do cargo incluem atividades administrativas no fórum, atendimento ao público e elaboração de documentos.
O concurso contou com 1.335 inscritos, com apenas 32 candidatos avançando para a próxima fase, uma prova prática. Esta não é a primeira tentativa de Suzane de ingressar no serviço público; no ano passado, ela se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas não compareceu à prova devido à repercussão.
A decisão do STF que pode embasar a defesa de Suzane foi tomada no caso de um condenado por tráfico de drogas que, enquanto cumpria pena, foi aprovado em concursos públicos. O STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o direito de trabalhar não pode ser negado pela suspensão dos direitos políticos, ressaltando que a ressocialização é um dos objetivos centrais da execução penal.
Apesar da divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que argumentou que as regras dos editais deveriam prevalecer, a maioria dos ministros votou a favor do candidato, destacando os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho. Esse entendimento pode abrir caminho para que Suzane tente assegurar sua vaga no funcionalismo público.
Apesar da posição do tribunal, Suzane está disposta a buscar seus direitos na Justiça, caso necessário. A disputa judicial pode girar em torno de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 4 de outubro de 2023, determinou que condenados podem ser empossados em cargos públicos, desde que o crime cometido não seja incompatível com a função e que o trabalho não interfira no cumprimento da pena.
O caso de Suzane levanta a questão: sua condenação por duplo homicídio seria compatível com o cargo de escrevente judiciário? Segundo o edital do concurso, estão impedidos de tomar posse candidatos condenados por crimes contra o patrimônio, administração pública, tráfico de drogas e improbidade administrativa. As funções do cargo incluem atividades administrativas no fórum, atendimento ao público e elaboração de documentos.
O concurso contou com 1.335 inscritos, com apenas 32 candidatos avançando para a próxima fase, uma prova prática. Esta não é a primeira tentativa de Suzane de ingressar no serviço público; no ano passado, ela se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas não compareceu à prova devido à repercussão.
A decisão do STF que pode embasar a defesa de Suzane foi tomada no caso de um condenado por tráfico de drogas que, enquanto cumpria pena, foi aprovado em concursos públicos. O STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o direito de trabalhar não pode ser negado pela suspensão dos direitos políticos, ressaltando que a ressocialização é um dos objetivos centrais da execução penal.
Apesar da divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que argumentou que as regras dos editais deveriam prevalecer, a maioria dos ministros votou a favor do candidato, destacando os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho. Esse entendimento pode abrir caminho para que Suzane tente assegurar sua vaga no funcionalismo público.
