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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente pela primeira vez, nesta quinta-feira (29), sua atuação como relator das investigações envolvendo o Banco Master. Em nota oficial, Toffoli afirmou que somente após o encerramento das apurações decidirá se os processos permanecerão no STF ou se serão remetidos à primeira instância.
Segundo o ministro, a condução do caso no Supremo visa evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou.
Na manifestação, Toffoli destacou que todos os pedidos de anulação das investigações apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados. Ele também informou ter negado um pedido de acordo proposto pela defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme já revelado, os advogados do ex-banqueiro sugeriram uma espécie de mesa de conciliação envolvendo representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que havia apresentado proposta para adquirir o banco na véspera de sua liquidação.
O ministro ressaltou ainda que, paralelamente à Operação Compliance Zero — que levou à prisão de Vorcaro em novembro do ano passado —, outros inquéritos inicialmente remetidos ao STF já foram devolvidos à primeira instância. Entre eles está o processo que tornou réu o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa. A Procuradoria apontava o Banco Master como um braço financeiro e operacional de Tanure, o que é negado pela defesa.
Outro caso devolvido às instâncias ordinárias envolve o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de operação policial para apurar suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
Toffoli enfatizou que as investigações seguem em andamento. “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, concluiu o ministro.
Segundo o ministro, a condução do caso no Supremo visa evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou.
Na manifestação, Toffoli destacou que todos os pedidos de anulação das investigações apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados. Ele também informou ter negado um pedido de acordo proposto pela defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme já revelado, os advogados do ex-banqueiro sugeriram uma espécie de mesa de conciliação envolvendo representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que havia apresentado proposta para adquirir o banco na véspera de sua liquidação.
O ministro ressaltou ainda que, paralelamente à Operação Compliance Zero — que levou à prisão de Vorcaro em novembro do ano passado —, outros inquéritos inicialmente remetidos ao STF já foram devolvidos à primeira instância. Entre eles está o processo que tornou réu o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa. A Procuradoria apontava o Banco Master como um braço financeiro e operacional de Tanure, o que é negado pela defesa.
Outro caso devolvido às instâncias ordinárias envolve o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de operação policial para apurar suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
Toffoli enfatizou que as investigações seguem em andamento. “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, concluiu o ministro.
