Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decidiu, por votação unânime no dia 5 de setembro, aceitar o recurso interposto por Caio Lima (PSD), julgando improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada movida pelo REPUBLICANOS de Ourinhos (SP).
A decisão, assinada pelo relator Cotrim Guimarães, concluiu que não houve configuração de propaganda antecipada, uma vez que os materiais impressos distribuídos não continham pedido explícito de voto.
Dessa forma, a exigência do artigo 38, §1º da Lei das Eleições, que se aplica apenas a materiais de campanha eleitoral, não era necessária para o caso. Com isso, o candidato à Prefeitura de Ourinhos foi absolvido.
Caio Lima gravou um vídeo falando da situação que passou:
A decisão, assinada pelo relator Cotrim Guimarães, concluiu que não houve configuração de propaganda antecipada, uma vez que os materiais impressos distribuídos não continham pedido explícito de voto.
Dessa forma, a exigência do artigo 38, §1º da Lei das Eleições, que se aplica apenas a materiais de campanha eleitoral, não era necessária para o caso. Com isso, o candidato à Prefeitura de Ourinhos foi absolvido.
Caio Lima gravou um vídeo falando da situação que passou:
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
