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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira, 30, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e declarar sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, tomada por 5 votos a 2, atendeu à ação movida pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL), que denunciou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
A Corte entendeu que Zambelli usou sua plataforma para disseminar informações falsas e desacreditar o sistema eleitoral, incluindo a propagação de uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo. O relator do caso, juiz José Antonio Encinas Manfré, argumentou que as condutas da parlamentar tiveram repercussão significativa, podendo influenciar a vontade do eleitor e comprometer a igualdade na disputa eleitoral.
"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral", afirmou Manfré. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e Cláudio Langroiva. Os votos contrários foram da desembargadora Maria Claudia Bedotti e do juiz Régis de Castilho, que argumentaram falta de provas de que os vídeos publicados por Zambelli comprometeram a lisura das eleições.
A deputada reagiu à decisão afirmando que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e denunciando o que classificou como "perseguição a políticos conservadores" no Brasil. "Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", declarou em nota.
Zambelli comparou sua situação a outros casos polêmicos envolvendo políticos de diferentes espectros ideológicos e criticou o que chamou de tratamento desigual. "Basta ver o tratamento que se dá à rachadinha do (deputado André) Janones, ou aos chutes do Glauber (Rocha, deputado do PSOL pelo Rio) em um eleitor, e comparar com o meu direito de liberdade de expressão. Mais que isso: minha imunidade parlamentar", afirmou.
Apesar da decisão do TRE-SP, a parlamentar enfatizou que "não há cassação do meu diploma" e que diversos recursos ainda podem ser apresentados tanto no próprio tribunal regional quanto no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte entendeu que Zambelli usou sua plataforma para disseminar informações falsas e desacreditar o sistema eleitoral, incluindo a propagação de uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo. O relator do caso, juiz José Antonio Encinas Manfré, argumentou que as condutas da parlamentar tiveram repercussão significativa, podendo influenciar a vontade do eleitor e comprometer a igualdade na disputa eleitoral.
"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral", afirmou Manfré. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e Cláudio Langroiva. Os votos contrários foram da desembargadora Maria Claudia Bedotti e do juiz Régis de Castilho, que argumentaram falta de provas de que os vídeos publicados por Zambelli comprometeram a lisura das eleições.
A deputada reagiu à decisão afirmando que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e denunciando o que classificou como "perseguição a políticos conservadores" no Brasil. "Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", declarou em nota.
Zambelli comparou sua situação a outros casos polêmicos envolvendo políticos de diferentes espectros ideológicos e criticou o que chamou de tratamento desigual. "Basta ver o tratamento que se dá à rachadinha do (deputado André) Janones, ou aos chutes do Glauber (Rocha, deputado do PSOL pelo Rio) em um eleitor, e comparar com o meu direito de liberdade de expressão. Mais que isso: minha imunidade parlamentar", afirmou.
Apesar da decisão do TRE-SP, a parlamentar enfatizou que "não há cassação do meu diploma" e que diversos recursos ainda podem ser apresentados tanto no próprio tribunal regional quanto no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).
