TRE-SP condena pré-candidata a vice-prefeita de Ourinhos pelo PT por propaganda eleitoral antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou nesta terça-feira (6) a sentença referente à representação movida pelo Partido Republicanos de Ourinhos contra Marilda Cristina Romualdo, pré-candidata a vice-prefeita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A juíza eleitoral Raquel Grellet Pereira, da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, determinou que Marilda pague uma multa de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do site g1.
 
A convenção do partido aconteceu no último sábado – clique aqui

A condenação foi motivada por mensagens enviadas por Marilda por meio de um aplicativo de mensagens, solicitando apoio para sua campanha. A sentença concluiu que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada, violando a legislação que permite tal propaganda apenas a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.

Em nota enviada à TV TEM, Marilda argumentou que as provas apresentadas pelo partido adversário são inadequadas para justificar a condenação. Ela afirmou que o recorte de tela utilizado como prova não permite identificar os destinatários das mensagens, comprometendo assim a avaliação da suposta infração e seu direito de defesa.