TRE-SP mantém multa de R$ 42 mil ao prefeito de Paraguaçu Paulista — Foto: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por votação unânime, a condenação do prefeito de Paraguaçu Paulista, Antônio Takashi Sasada (PSD), conhecido como “Antian”, ao pagamento de multa de R$ 42.564,00 por prática de conduta vedada durante a pré-campanha eleitoral de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última quinta-feira (21). Ainda cabe recurso.
De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), entre abril e julho de 2024, veículos e servidores da Secretaria de Saúde teriam sido utilizados para transportar Thiago Brás da Cunha, coordenador informal da campanha de reeleição do prefeito, até Campinas, onde o aliado mantinha endereço comercial. As viagens ocorreram em horário de expediente e foram autorizadas pela chefe de transporte da pasta, Maria Cristina da Silva, e pelo diretor do departamento, Egydio Tonini Nogueira Neto. Ambos também foram condenados ao pagamento da multa, de forma solidária com o prefeito.
O relator do processo, juiz Régis de Castilho, destacou que ficou comprovada a utilização de veículo e motorista da prefeitura em benefício da campanha de reeleição. “Não há controvérsia quanto à utilização do veículo e do respectivo motorista da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, em prol da campanha do prefeito e candidato à reeleição e por ordem dos demais representados, a configurar a conduta vedada expressa na norma escrita do artigo 73, incisos I e III, da Lei n° 9.504/97”, afirmou.
A Corte, no entanto, decidiu pela não aplicação de multa ao vice-prefeito, Hemersson Fávaro de Oliveira (União), por falta de provas de sua participação na contratação de Thiago.
Em 2024, Antônio Takashi Sasada foi reeleito prefeito pela coligação Esperança e Generosidade, Para Um Futuro de Verdade (PDT, PSD, União), ao lado do vice Hemersson, conquistando 11.032 votos, o equivalente a 50,54% dos votos válidos.
A Secretaria de Saúde informou que vai recorrer da decisão. Já a assessoria do prefeito não respondeu aos questionamentos da imprensa até a publicação desta matéria.
De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), entre abril e julho de 2024, veículos e servidores da Secretaria de Saúde teriam sido utilizados para transportar Thiago Brás da Cunha, coordenador informal da campanha de reeleição do prefeito, até Campinas, onde o aliado mantinha endereço comercial. As viagens ocorreram em horário de expediente e foram autorizadas pela chefe de transporte da pasta, Maria Cristina da Silva, e pelo diretor do departamento, Egydio Tonini Nogueira Neto. Ambos também foram condenados ao pagamento da multa, de forma solidária com o prefeito.
O relator do processo, juiz Régis de Castilho, destacou que ficou comprovada a utilização de veículo e motorista da prefeitura em benefício da campanha de reeleição. “Não há controvérsia quanto à utilização do veículo e do respectivo motorista da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, em prol da campanha do prefeito e candidato à reeleição e por ordem dos demais representados, a configurar a conduta vedada expressa na norma escrita do artigo 73, incisos I e III, da Lei n° 9.504/97”, afirmou.
A Corte, no entanto, decidiu pela não aplicação de multa ao vice-prefeito, Hemersson Fávaro de Oliveira (União), por falta de provas de sua participação na contratação de Thiago.
Em 2024, Antônio Takashi Sasada foi reeleito prefeito pela coligação Esperança e Generosidade, Para Um Futuro de Verdade (PDT, PSD, União), ao lado do vice Hemersson, conquistando 11.032 votos, o equivalente a 50,54% dos votos válidos.
A Secretaria de Saúde informou que vai recorrer da decisão. Já a assessoria do prefeito não respondeu aos questionamentos da imprensa até a publicação desta matéria.
