Simão Pedro Chiovetti (PT) e Camila Godoi (PSB)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, por unanimidade, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. A decisão foi tomada em sessão realizada na última quinta-feira (10), e alterou a composição da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp): Camila Godoi (PSB) foi declarada eleita, enquanto Simão Pedro Chiovetti (PT), que ocupava o cargo, passou à condição de primeiro suplente.
A mudança foi motivada pela anulação dos votos de candidatos dos partidos PROS e PTB, devido à constatação de fraude à cota de gênero. Segundo o TRE-SP, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes ao caso transitaram em julgado, o que tornou obrigatória a exclusão dos votos dessas legendas do cálculo de distribuição das vagas. A retotalização não reconta os votos individualmente, mas altera o total de votos válidos do pleito, impactando diretamente na composição parlamentar.
Em novembro de 2023, Simão Pedro havia perdido o mandato com base nas decisões judiciais relacionadas à fraude. Porém, recuperou temporariamente a cadeira por meio de uma liminar concedida pelo próprio TRE-SP, em 25 de novembro. Agora, com a revogação dessa medida, Camila Godoi assume oficialmente como deputada estadual.
A alteração reduz o número de representantes do PT na Alesp de 19 para 18, fazendo com que o partido fique com uma bancada menor que a do PL, que ganha vantagem na correlação de forças na Casa.
Reações
Nas redes sociais, Simão Pedro lamentou a perda do mandato e afirmou respeitar a decisão do TRE-SP, mas considerou injusta a punição a eleitores e candidatos que não tiveram envolvimento direto com a fraude. “Nem nós nem o PT contribuímos para as fraudes identificadas e atribuídas aos antigos partidos PROS e PTB”, escreveu.
Ele também destacou que cerca de 60 mil eleitores estão sendo prejudicados pela decisão e afirmou que não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. “O PT sempre respeitou a cota de gênero e defende com transparência o papel da mulher na política”, acrescentou.
Simão anunciou que irá recorrer às instâncias superiores, em busca da reversão da decisão: “Seguimos confiantes no pronto reexame dos fatos e seguros de que a reparação ocorrerá de forma célere e eficaz para preservação de um mandato legitimado democraticamente pelas urnas.”
Entenda o caso
A retotalização dos votos foi necessária após a Justiça Eleitoral julgar procedentes ações que apontaram fraude à cota de gênero por parte dos partidos PROS e PTB, que lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres.
Com a cassação dos registros dessas candidaturas, os votos foram considerados nulos, alterando o total de votos válidos. Como os cálculos de distribuição de vagas se baseiam apenas nesses votos, a nova totalização resultou na troca de cadeiras entre Camila Godoi e Simão Pedro.
A mudança foi motivada pela anulação dos votos de candidatos dos partidos PROS e PTB, devido à constatação de fraude à cota de gênero. Segundo o TRE-SP, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes ao caso transitaram em julgado, o que tornou obrigatória a exclusão dos votos dessas legendas do cálculo de distribuição das vagas. A retotalização não reconta os votos individualmente, mas altera o total de votos válidos do pleito, impactando diretamente na composição parlamentar.
Em novembro de 2023, Simão Pedro havia perdido o mandato com base nas decisões judiciais relacionadas à fraude. Porém, recuperou temporariamente a cadeira por meio de uma liminar concedida pelo próprio TRE-SP, em 25 de novembro. Agora, com a revogação dessa medida, Camila Godoi assume oficialmente como deputada estadual.
A alteração reduz o número de representantes do PT na Alesp de 19 para 18, fazendo com que o partido fique com uma bancada menor que a do PL, que ganha vantagem na correlação de forças na Casa.
Reações
Nas redes sociais, Simão Pedro lamentou a perda do mandato e afirmou respeitar a decisão do TRE-SP, mas considerou injusta a punição a eleitores e candidatos que não tiveram envolvimento direto com a fraude. “Nem nós nem o PT contribuímos para as fraudes identificadas e atribuídas aos antigos partidos PROS e PTB”, escreveu.
Ele também destacou que cerca de 60 mil eleitores estão sendo prejudicados pela decisão e afirmou que não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. “O PT sempre respeitou a cota de gênero e defende com transparência o papel da mulher na política”, acrescentou.
Simão anunciou que irá recorrer às instâncias superiores, em busca da reversão da decisão: “Seguimos confiantes no pronto reexame dos fatos e seguros de que a reparação ocorrerá de forma célere e eficaz para preservação de um mandato legitimado democraticamente pelas urnas.”
Entenda o caso
A retotalização dos votos foi necessária após a Justiça Eleitoral julgar procedentes ações que apontaram fraude à cota de gênero por parte dos partidos PROS e PTB, que lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres.
Com a cassação dos registros dessas candidaturas, os votos foram considerados nulos, alterando o total de votos válidos. Como os cálculos de distribuição de vagas se baseiam apenas nesses votos, a nova totalização resultou na troca de cadeiras entre Camila Godoi e Simão Pedro.
