Na última terça-feira, dia 16, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverberou em São Pedro do Turvo, município da região, 29 km de Ourinhos (SP), ao declarar inconstitucionais os aumentos salariais concedidos ao prefeito Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (MDB), ao vice-prefeito e aos secretários municipais nos anos de 2022 e 2023.

A controvérsia em torno dos reajustes salariais teve origem em agosto do ano passado, quando o TJ-SP suspendeu os aumentos por meio de uma liminar. Após recurso da Prefeitura, a decisão foi mantida, recusando-se o apelo da gestão municipal.

A base para a declaração de inconstitucionalidade foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o MP, a lei que autorizou os aumentos contraria a Constituição Federal, uma vez que os reajustes deveriam ser aplicados apenas nas próximas legislaturas, e não na atual.

O promotor responsável pela ação destacou também um "vício formal de iniciativa", argumentando que os subsídios dos agentes públicos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados, devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e não pelo chefe do Poder Executivo, como ocorreu em São Pedro do Turvo.

Diante da decisão, a prefeitura anunciou que pretende recorrer. Enquanto houver possibilidade de recursos, os valores recebidos pelos agentes públicos não serão devolvidos. No entanto, quando o mérito da questão for definitivamente julgado em todas as instâncias judiciais, os valores recebidos indevidamente deverão ser restituídos aos cofres públicos.

Aumentos

As remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de governo e do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de São Pedro do Turvo tiveram ganhos de 16%, em 2022, e 8,91%, em 2023.

Segundo cálculos preliminares, o salário do prefeito Marquinho Pinheiro chegou a R$ 14.841,96, mas sem o reajuste fica em R$ 11,7 mil. A vice-prefeita Elizabete Pedron recebe R$ 5.221,33, ao invés de R$ 6.596,40.

Os vencimentos dos secretários municipais ficam em R$ 5.540,52 mensais.

Em nota, a Prefeitura de São Pedro do Turvo afirmou que as leis questionadas pela ação da Procuradoria Geral de Justiça não concedem aumento de salário, mas sim uma reposição inflacionária.

A administração municipal diz também que há uma confusão sobre o objeto dessas duas leis e que, por isso, vai recorrer dessa decisão do TJ-SP.