Alexandre de Moraes, ministro do STF, com a esposa Viviane Barci de Moraes - 01/01/2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta sexta-feira (12) como uma "vitória tripla do Judiciário" a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.
Moraes e Viviane foram removidos da lista de sancionados da Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir estrangeiros. Ao comentar o caso, o ministro destacou a postura das instituições brasileiras diante da pressão internacional.
"Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem", afirmou Moraes.
O ministro elencou os três pilares do que chamou de vitória: a firmeza do Judiciário, a soberania nacional e a democracia. Ele fez um agradecimento direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltando que o governo federal não admitiu invasões na soberania do país.
"A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória", completou.
Bastidores Diplomáticos e a Justificativa Americana
Segundo apuração, o presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Donald Trump após o anúncio, embora tenha mantido críticas públicas à aplicação inicial das sanções. O Palácio do Itamaraty e o assessor especial Celso Amorim classificaram a medida como um "movimento positivo" para a normalidade das relações, embora questões comerciais — como tarifas sobre manufaturados — ainda exijam negociação.
A justificativa oficial dos Estados Unidos para o recuo citou a aprovação do "PL da Dosimetria" pela Câmara dos Deputados do Brasil. Um funcionário da administração Trump afirmou que manter as sanções seria "inconsistente com os interesses da política externa dos EUA" e que o projeto de lei sinaliza uma melhora nas condições de lawfare no país.
No entanto, para o governo brasileiro, a citação ao projeto é vista como um "ato de desespero" para justificar o recuo. Diplomatas avaliam que a decisão de Trump foi transacional, focada em interesses comerciais, e já havia sido sinalizada em conversa telefônica com Lula no último dia 2.
Frustração na Oposição
A retirada das sanções caiu como uma bomba nos bastidores do Partido Liberal (PL). Embora publicamente o deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo — apontados como articuladores das sanções — tenham divulgado nota lamentando a decisão com "pesar", internamente o clima é de que o grupo foi "usado".
Parlamentares do PL relatam frustração e sensação de abandono, especialmente considerando a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. "Trump nos usou", resumiu um deputado influente, avaliando que o líder americano priorizou interesses comerciais em detrimento da pauta ideológica da direita brasileira.
Eduardo Bolsonaro reage a encontro entre Donald Trump e Lula — Foto: Reprodução — Ricardo Stuckert/PR
Entenda o peso das sanções
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de punidos em 30 de julho de 2025, e sua esposa em 22 de setembro. Enquanto vigoraram, as sanções impuseram restrições severas à vida financeira e civil do casal em relação aos Estados Unidos.
O que muda com a derrubada das restrições:
Moraes e Viviane foram removidos da lista de sancionados da Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir estrangeiros. Ao comentar o caso, o ministro destacou a postura das instituições brasileiras diante da pressão internacional.
"Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem", afirmou Moraes.
O ministro elencou os três pilares do que chamou de vitória: a firmeza do Judiciário, a soberania nacional e a democracia. Ele fez um agradecimento direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltando que o governo federal não admitiu invasões na soberania do país.
"A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória", completou.
Bastidores Diplomáticos e a Justificativa Americana
Segundo apuração, o presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Donald Trump após o anúncio, embora tenha mantido críticas públicas à aplicação inicial das sanções. O Palácio do Itamaraty e o assessor especial Celso Amorim classificaram a medida como um "movimento positivo" para a normalidade das relações, embora questões comerciais — como tarifas sobre manufaturados — ainda exijam negociação.
A justificativa oficial dos Estados Unidos para o recuo citou a aprovação do "PL da Dosimetria" pela Câmara dos Deputados do Brasil. Um funcionário da administração Trump afirmou que manter as sanções seria "inconsistente com os interesses da política externa dos EUA" e que o projeto de lei sinaliza uma melhora nas condições de lawfare no país.
No entanto, para o governo brasileiro, a citação ao projeto é vista como um "ato de desespero" para justificar o recuo. Diplomatas avaliam que a decisão de Trump foi transacional, focada em interesses comerciais, e já havia sido sinalizada em conversa telefônica com Lula no último dia 2.
Frustração na Oposição
A retirada das sanções caiu como uma bomba nos bastidores do Partido Liberal (PL). Embora publicamente o deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo — apontados como articuladores das sanções — tenham divulgado nota lamentando a decisão com "pesar", internamente o clima é de que o grupo foi "usado".
Parlamentares do PL relatam frustração e sensação de abandono, especialmente considerando a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. "Trump nos usou", resumiu um deputado influente, avaliando que o líder americano priorizou interesses comerciais em detrimento da pauta ideológica da direita brasileira.
Eduardo Bolsonaro reage a encontro entre Donald Trump e Lula — Foto: Reprodução — Ricardo Stuckert/PR
Entenda o peso das sanções
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de punidos em 30 de julho de 2025, e sua esposa em 22 de setembro. Enquanto vigoraram, as sanções impuseram restrições severas à vida financeira e civil do casal em relação aos Estados Unidos.
O que muda com a derrubada das restrições:
- Desbloqueio de Bens: Todos os eventuais bens do ministro, da esposa ou de empresas onde possuíssem 50% ou mais de participação, que estivessem nos EUA ou sob controle de americanos, estavam bloqueados. Agora, voltam a ficar acessíveis.
- Fim da Proibição de Transações: Cidadãos e empresas americanas estavam proibidos de realizar qualquer negócio com o casal, inclusive fornecer bens ou serviços. A violação dessa regra poderia gerar sanções para os próprios americanos ou bancos envolvidos.
- Anulação de Penalidades: O risco de penalidades civis ou criminais por violações das sanções (mesmo que não intencionais) deixa de existir.
Com a decisão desta sexta-feira, essas travas legais deixam de ter efeito, encerrando um capítulo de alta tensão diplomática entre Brasília e Washington.
