O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, nesta sexta-feira (1º), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na cassação dos mandatos de oito dos 13 vereadores de São Manuel (SP). A medida decorreu de uma ação movida contra a suspeita de candidaturas laranjas, prática utilizada para burlar a legislação eleitoral.

Os ministros do STF respaldaram a decisão de anular os votos obtidos pelos partidos PSB, PSDB, PDT, Republicanos e PSD nas eleições municipais de 2020, em São Manuel. A fraude alegada estava relacionada a mulheres que supostamente se candidataram apenas para preencher a cota mínima de participação feminina nas chapas eleitorais, originando assim as chamadas "candidatas laranjas".

A ação julgada pela Corte do país foi um agravo regimental contra a decisão monocrática do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a determinação do TSE. Por unanimidade, os ministros votaram a favor do provimento, consolidando a validade da decisão de 2022 da Justiça Eleitoral, que decretou a nulidade de todos os votos obtidos pelos cinco partidos envolvidos. Destaca-se que não há mais possibilidade de recursos.

Com a determinação, 61,5% dos vereadores da Câmara de São Manuel perdem seus mandatos. São eles: Hionita Verniano Peres Cequinatto (PSB), Ricardo Antonio de Sousa (PSDB), Jacó Ferreira dos Santos (PDT), Rubens José da Silva (PDT), Paulo Roberto Zapparoli (PSD), Ailton Leite dos Santos (PSD), Antônio Beneti Junior (Republicanos) e Kleber Henrique Benvindo Alves Barbosa (Republicanos).

Até o momento, não há confirmação sobre os substitutos dos vereadores cassados, nem uma data definida para a nova diplomação. A equipe de reportagem tentou contato com a Câmara de São Manuel, porém não obteve retorno dos parlamentares destituídos.

O termo "candidaturas laranjas" refere-se à prática fraudulenta em que partidos indicam mulheres como candidatas, sem efetiva participação na disputa eleitoral, com o propósito único de validar a chapa, em conformidade com a cota mínima de 30% de participação feminina estabelecida pelo TSE.

Entre as candidaturas consideradas laranjas em São Manuel estão Simone Portella (PSB), Olívia Mendes (PSDB), Elisa Carolina Bortolotto Alves (PDT), Maria Jaquelina Rodrigues dos Santos Cruz (Republicanos), Gisele Cristina dos Santos Escorce (PSD) e Sandra Aparecida Spadim Roda (PSD).

Este não é um caso isolado na região. Em Ourinhos, dois vereadores também foram cassados em 2023 pela mesma razão. Alexandre Zóio e Cícero Investigador perderam seus mandatos após decisão do TSE, que anulou os votos recebidos pelo Partido Republicanos de Ourinhos. Todos os 22 candidatos que receberam votos naquela eleição tiveram suas candidaturas indeferidas e os votos anulados. Em substituição, assumiram Fernando Prado Francisco, conhecido como Fernando Seco (PP), e Ederson Aparecido Machado, o Kita (MDB). Essa mudança ocorreu há cerca de um ano em Ourinhos.