O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (6) a inelegibilidade do atual prefeito de Guaiçara (SP), Osvaldo Afonso Costa (DEM). Com a decisão, serão convocadas novas eleições após o acórdão do julgamento.
Durante a campanha de reeleição, apesar de ter o registro de candidatura concedido pelo juiz local, a situação de Osvaldo Costa foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa.
O motivo foi a rejeição das contas públicas por improbidade administrativa no Programa Saúde da Família, durante o primeiro mandato. Segundo o TRE, Osvaldo contratou uma instituição filantrópica até que o concurso público fosse realizado.
O órgão concluiu que houve irregularidades em convênio celebrado para o repasse de valores ao terceiro setor. A decisão do Tribunal Regional, que também atingiu o registro de candidatura da vice-prefeita, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral, foi confirmada pelos ministros do TSE.
Por telefone, o prefeito disse que ainda não foi notificado e o advogado irá analisar o acórdão para ver se pode recorrer da decisão. Ele nega qualquer tipo de irregularidade.
Caso o acórdão peça o afastamento imediato até a realização de novas eleições, o presidente da Câmara pode assumir o cargo de prefeito interino.
Fonte G1
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