Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e autorizou a liberação do sistema eleitoral para que sua candidatura à Presidência da República possa ser registrada.
A decisão foi tomada após uma alteração considerada indevida no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) ter cancelado automaticamente o vínculo de Flávio com o PL e registrado sua filiação ao Partido Missão, impedindo o pedido de candidatura por meio do sistema Candex.
O que aconteceu?
Segundo a defesa do senador, Flávio é filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021 e nunca solicitou mudança de partido. Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta-feira (13), o cadastro passou a indicar sua desfiliação do PL e ingresso no Missão.
Nunes Marques atendeu ao pedido de tutela de urgência e determinou que:
A decisão foi tomada após uma alteração considerada indevida no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) ter cancelado automaticamente o vínculo de Flávio com o PL e registrado sua filiação ao Partido Missão, impedindo o pedido de candidatura por meio do sistema Candex.
O que aconteceu?
Segundo a defesa do senador, Flávio é filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021 e nunca solicitou mudança de partido. Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta-feira (13), o cadastro passou a indicar sua desfiliação do PL e ingresso no Missão.
Nunes Marques atendeu ao pedido de tutela de urgência e determinou que:
- seja restabelecida a filiação de Flávio ao PL com efeito retroativo a 30 de novembro de 2021;
- seja excluído o registro de filiação ao Partido Missão;
- o sistema Candex seja liberado imediatamente para o registro da candidatura presidencial.
Decisão do ministro
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é uma condição essencial de elegibilidade e não pode ser anulada por ato de terceiros.
O ministro destacou ainda que seria improvável uma mudança voluntária para o Missão, já que a legenda possui Renan Santos como candidato próprio à Presidência, tornando incompatível a suposta migração de Flávio.
Para o magistrado, os documentos apresentados demonstram que o senador manteve vínculo contínuo com o PL e que a alteração ocorreu sem qualquer manifestação de sua vontade, havendo risco de dano irreparável diante do prazo para registro das candidaturas.
TSE e Partido Missão falam em fraude
O TSE informou que não houve invasão ou ataque hacker ao sistema. De acordo com a Corte, a inclusão da filiação foi realizada utilizando credenciais partidárias válidas.
Já o Partido Missão afirmou também ter sido vítima de fraude. Em nota, a legenda declarou que identificou a filiação irregular e tentou cancelá-la no mesmo dia, mas a solicitação foi rejeitada pelo sistema do TSE. O partido informou ainda que pretende entregar à Polícia Federal e ao próprio Tribunal um relatório contendo logs, e-mails e endereços de IP para auxiliar na identificação do responsável.
Flávio reage
Após a decisão, Flávio Bolsonaro afirmou que foi alvo de uma tentativa de impedir sua candidatura e comemorou o restabelecimento de sua filiação ao PL.
Com a determinação do TSE, o senador volta a estar apto a formalizar o pedido de registro de candidatura à Presidência da República dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é uma condição essencial de elegibilidade e não pode ser anulada por ato de terceiros.
O ministro destacou ainda que seria improvável uma mudança voluntária para o Missão, já que a legenda possui Renan Santos como candidato próprio à Presidência, tornando incompatível a suposta migração de Flávio.
Para o magistrado, os documentos apresentados demonstram que o senador manteve vínculo contínuo com o PL e que a alteração ocorreu sem qualquer manifestação de sua vontade, havendo risco de dano irreparável diante do prazo para registro das candidaturas.
TSE e Partido Missão falam em fraude
O TSE informou que não houve invasão ou ataque hacker ao sistema. De acordo com a Corte, a inclusão da filiação foi realizada utilizando credenciais partidárias válidas.
Já o Partido Missão afirmou também ter sido vítima de fraude. Em nota, a legenda declarou que identificou a filiação irregular e tentou cancelá-la no mesmo dia, mas a solicitação foi rejeitada pelo sistema do TSE. O partido informou ainda que pretende entregar à Polícia Federal e ao próprio Tribunal um relatório contendo logs, e-mails e endereços de IP para auxiliar na identificação do responsável.
Flávio reage
Após a decisão, Flávio Bolsonaro afirmou que foi alvo de uma tentativa de impedir sua candidatura e comemorou o restabelecimento de sua filiação ao PL.
Com a determinação do TSE, o senador volta a estar apto a formalizar o pedido de registro de candidatura à Presidência da República dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
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