O vereador de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (PODE) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de Lei que proíbe a nomeações de cargos comissionados ou de funções de confiança, de condenados por violência contra a mulher em âmbito municipal.

De acordo com a proposta todos os homens condenados por violência contra mulher, em desrespeito à Lei Maria da Penha, “ficam impedidos de serem nomeados em qualquer cargo comissionado ou função gratificada (de confiança) no município de Ourinhos”.

De acordo com o vereador o projeto visa diminuir os casos de violência contra mulheres em Ourinhos. “Devido aos crescentes casos de feminicídio em Ourinhos, esta será mais uma forma de ajudar a inibir novos crimes e incentivar mais vítimas a fazer denúncias”, destacou.

O projeto está na pauta da próxima sessão, que vai acontecer nesta segunda-feira, 13, e pode ser votado.

Perguntado se tem informações de que agressores de mulheres estão nomeados em cargos em Ourinhos, Guilherme disse que não chegou a fazer um levantamento detalhado, mas que acredita que tenham agressores ocupando cargos comissionados e funções de confiança em Ourinhos e a Lei, se aprovada, exigirá um acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos contratantes, como Prefeitura e Câmara Municipal de Ourinhos.

(Esta matéria pertence ao site Passando a Régua e sua replicação em qualquer outro site sem a devida autorização está sujeita a processo de violação aos direitos autoriais)