O vereador José Roberto Tasca (MDB) apresentou, na Câmara Municipal de Ourinhos, um projeto de lei, que proíbe práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, nas ruas da cidade. O PROJETO DE LEI No 71/2021 consta na pauta desta segunda-feira, 27 e prevê discussão única e votação.
De acordo com o projeto a proibição é para os malabaristas que se utilizam de instrumentos que possam de alguma forma ameaçar a integridade física de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município, e dá outras providências.
“PROJETO DE LEI No 71/2021, do VEREADOR JOSÉ ROBERTO TASCA: Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade física de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município, e dá outras providências”.
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