Por unanimidade, os vereadores de Ourinhos, aprovaram, na noite desta quarta-feira, 13, o projeto de Lei que proíbe a nomeações de cargos comissionados ou de funções de confiança, de condenados por violência contra a mulher em âmbito municipal.
De autoria do vereador Guilherme Gonçalves (PODE), a Lei estabelece que todos os homens condenados por violência contra a mulher, em desrespeito à Lei Maria da Penha, “ficam impedidos de serem nomeados em qualquer cargo comissionado ou função gratificada (de confiança) no município de Ourinhos”.
De acordo com o vereador o projeto visa diminuir os casos de violência contra mulheres em Ourinhos. “Devido aos crescentes casos de feminicídio em Ourinhos, esta será mais uma forma de ajudar a inibir novos crimes e incentivar mais vítimas a fazer denúncias”, destacou.
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Aprovado na Câmara, o projeto seque para a sanção do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD).
Confira o vídeo da sessão desta quarta-feira, 13, abaixo. A discussão e votação do projeto ocorre a partir de 1h55m:
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