Os vereadores de Ourinhos aprovaram, na noite desta segunda-feira, 17, em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2019, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD) que altera o Estatuto do Magistério e possibilita a ampliação da jornada de aulas ao professor efetivo da rede municipal.  

O Projeto levantou uma grande polêmica, principalmente com os professores não concursados, os chamados “celetistas” ou “adjuntos”, contratados através de processos seletivos, que se sentiram lesados, já que a alteração vai propiciar ao professor efetivo uma ampliação na sua jornada de aulas, mesmo que seja necessário assumir aulas em outras subsedes (escolas na rede municipal de ensino), fato que diminuirá a oferta de vagas para os professores não concursados.

Após algumas reuniões com os vereadores e membros da Secretaria Municipal de Educação, os professores adjuntos teriam sido convencidos, com a promessa de que serão realizados novos concursos públicos na Prefeitura de Ourinhos para contratações de professores. Entretanto isso só deverá ocorrer após às eleições municipais, tudo indica que somente em 2021, com algumas limitações impostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19, que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Porém a própria Lei estabelece uma exceção aos servidores da educação pública e a permissão de concursos para as reposições de vacâncias, ou seja, é proibido o concurso de novos cargos, mas em caso de falta de servidores em cargos já existentes o concurso será permitido.

Então, depois de vários meses de tramitação, o projeto foi finalmente aprovado por unanimidade e vai à sanção do prefeito Lucas.

Confira a baixo o projeto aprovado:

O que teria deixado os professores “celetistas”, ainda mais revoltados com a proposta foi a justificativa do prefeito, que alega que tal matéria visa a melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo a justificativa: