Os vereadores de Ourinhos aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei 09/2022, que autoriza a Prefeitura subsidiar gastos com o transporte, efetuados por estudantes de curso superior ou profissionalizante, que residem em Ourinhos.  A luta pelo benefício foi liderada pelos estudantes da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) em Jacarezinho (PR) (clique e relembre).

A lei atende apenas estudantes de baixa renda, com renda máxima per capta de meio salário mínimo (receberá 60% de subsidio), ou familiar de até 3 salários mínimos (receberá 40% de subsidio). Além disso o estudante de curso superior precisa estar em sua primeira graduação, residir há pelo menos 2 anos em Ourinhos e utilizar o transporte para se deslocar para instituição de ensino em outro município.

Somente alunos de extrema pobreza receberão 100% do custeio. Para isso é preciso ter renda máxima per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

 A fiscalização dos critérios ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica responsável pelo cadastro, conferência dos documentos, fiscalização dos critérios, repasse do subsídio, bem como pelo enquadramento desse repasse. Confira a lei na íntegra abaixo:

Durante a sessão alguns vereadores questionaram os critérios, que limitam muito a concessão de benefícios aos estudantes, já que são poucos aqueles que conseguirão 100% do subsídio. (confira o vídeo da sessão abaixo)