Os vereadores de Ourinhos votaram e aprovaram, nesta segunda-feira, 30, o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para os próximos quatro anos (2022, 2023, 2024 e 2025). Pela primeira vez na história, uma vereadora apresentou 16 emendas ao orçamento, com justificativas plausíveis, que beneficiaria toda a população, em detrimento ao mau uso do dinheiro público, porém foi barrada por pareceres contrários da Comissão do Orçamento e da Procuradoria Jurídica da Câmara. (confira o vídeo completo da sessão abaixo)

A vereadora Roberta Stopa (PT) fez história e mostrou o verdadeiro papel do vereador, que é propor melhorias e reformas à cidade e não abaixar a cabeça e aceitar calado tudo que é imposto pelo Poder Executivo, como fizeram os 12 vereadores aliados ao prefeito Lucas Pocay (PSD). Emendas da vereadora Roberta, que faz parte do mandato do Coletivo Enfrente,  queriam tirar o dinheiro da propaganda do prefeito (Secretaria de Comunicação), que tem um orçamento de R$3,2 milhões por ano e colocar na compra de medicamentos (R$200 mil), realização de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência (R$200 mil), incentivar a agricultura familiar (R$400 mil) e a cultura (R$400 mil), mas foram vetadas, pelos “12 guardiões” do prefeito, que preferiram manter o alto gasto com a Secretaria Municipal de Comunicação, do que investir valores ínfimos em saúde, educação e cultura. (clique para conferir a pauta da sessão completa, com o PPA e a LDO aprovados)

Emendas negadas pelos vereadores:

- Cursos profissionalizantes às pessoas com deficiência. Valor: R$ 200 mil (sairia da Comunicação)

“O orçamento para a Secretaria Municipal de Inclusão é de R$ 1.100.000,00 e a da Secretaria Municipal de Comunicação é de R$ 3.200.000,00. Ou seja, gasta-se muito em comunicação, mas para garantir inclusão é preciso investir mais em qualificação para o trabalho para as pessoas com deficiência. Inclusão não pode e não deve ser apenas uma palavra escrita em algum documento ou em postagem em redes sociais. Inclusão tem que ser o resultado de ações efetivas do Poder Público”, destacou a vereadora.

-  Cursinhos populares de preparação para vestibular, Enem e outras provas. Valor: R$199 mil (realocado da própria Educação)

“O município pode fazer parcerias com os núcleos de cursinhos populares através de convênios com as universidades, as quais usarão os recursos para a remuneração dos professores e provimento do espaço físico”, destaca a proposta.

- Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Valor: R$400 mil (sairia da Comunicação)

“Incentivar a agricultura local e regional promovendo a sua inclusão econômica e social, incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares, promover o acesso à alimentação em quantidade, regularidade e qualidade, entre outros”.

 - Editais de Cultura de seleção pública. Valor: R$400 mil (sairia da Comunicação)

“Os Editais de Cultura de seleção pública são formas de distribuir recursos para realizar projetos de forma democrática para as pessoas que atuam no campo das artes, da cultura popular e do patrimônio. Além de valorizar e garantir trabalho para os/as fazedores/ as de cultura de Ourinhos, bem como é uma forma de estimular a criação, produção, circulação e o consumo de bens culturais para os munícipes”.

- Compra de medicamentos - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO. Valor: R$200 mil (sairia da Comunicação)

“Diante da realidade de nosso município, onde a falta de medicamentos é constantemente denunciada pelos munícipes, é preciso ampliar o orçamento para garantir o acesso de todos. A Comunicação no Poder Executivo tem orçamento maior do que o da Assistência Farmacêutica, ou seja, R$ 3.200.000,00 para a Comunicação e R$ 2.146.200,00 para a compra de medicamentos. A Comunicação é importante, inclusive para explicar sobre a Saúde, fazer divulgação das campanhas de vacinas, de prevenção de doenças, mas não se justifica um orçamento tão alto frente a outros Programas, como o da Assistência Farmacêutica, tão sucateada em nosso município. Os atrasos constantes na entrega de medicamentos podem expor o cidadão ao agravamento de seus males e, em hipótese mais cruel, levá-lo à morte”.

Procurador da Câmara usou a tribuna após ter parecer negativo às emendas questionado pela vereadora Roberta Stopa. Fato é inédito na história do Legislativo Ourinhense

O que também chamou a atenção de todos que acompanhavam a sessão desta segunda-feira, foi a intervenção do procurador do Legislativo, o advogado João Paulo Penha, que é servidor efetivo da Casa de Leis e pediu a palavra na Tribuna, após se sentir desrespeitado pela vereadora Roberta Stopa, que apontou falhas no parecer jurídico, que foi contrário às emendas dela. O parecer jurídico foi usado como base para a Comissão do Orçamento, composta pelos vereadores Alexandre Zoio (Republicanos), Fernando Rosini “Furna” (DEM) e Borjão (PSD) emitirem um relatório contrário às emendas.

A vereadora Roberta Stopa destacou algumas falhas no parecer jurídico, como o fato de ter sido feito apenas um parecer abrangente a todas às 16 emendas.  Outro fato citado é o exemplo usado de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Município de Ipê, que destaca a tentativa de alteração do orçamento em benefício à Câmara, o que não era o objetivo das emendas da vereadora. E a vereadora apresentou ainda diversos exemplos de municípios que apresentaram emendas, deixando claro que as emendas ao orçamento e a PPA são prerrogativas dos vereadores.  Roberta ainda deixou aberto o seu tempo para a manifestação da Comissão do Orçamento, que tem como presidente o vereador Furna, mas ninguém quis se manifestar.

Porém, quem pediu para o presidente Santiago (DEM), para poder falar, foi o procurador João Paulo Penha, que usou os cinco minutos concedidos pelo presidente para responder diretamente à vereadora Roberta Stopa.  João Paulo disse que a vereadora havia perdido o prazo para apresentar as emendas, que segundo ele seria de 30 dias uteis, após a apresentação da PPA pela Comissão do Orçamento da Casa de Leis, informação, que é contestada pela vereadora, que afirmou que o prazo existe apenas para a sugestão de emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) e não a PPA.

O advogado ainda afirmou que a vereadora não tinha qualificação para questionar o seu parecer, pois ele faz parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ela não.

“Nós como profissionais do direito... jamais faríamos um juramento... sem o compromisso com a justiça, sem compromisso com o direito e sem compromisso com as leis. As críticas devem ser, que politicamente, ela (Roberta Stopa) não deve ter aceitado o parecer jurídico. Ela não tem qualificação pra (sic) proferir essa crítica, a um parecer técnico jurídico, porque ela não tem aptidão, ela não tem a OAB, pra fazer criticas nestas alturas”, falou o advogado, que foi vaiado pela população presente na assembleia.  

Em reposta, Roberta Stopa disse que ser advogada não era um pré-requisito para ser vereadora. A vereadora disse não ter entendido a fala do procurador e nem o motivo, ou justificativa para ele ter usado a tribuna, já que não há prerrogativa legal para um servidor da Câmara usar a Tribuna.

“Eu achei desrespeitoso, desnecessário, porque eu estou cumprindo o meu papel de vereadora. Agora eu faço uma pergunta: Ter OAB te faz mestre em Orçamento? Porque o parecer dele prova que não. O parecer que termina: “Por fim, considerando a “APARENTE POSSIBILIDADE”. Enquanto aos prazos, a Secretaria da Câmara aceitou. Então não vem me acusar”, disse Roberta indignada com a manifestação do procurador jurídico. Confira o vídeo abaixo a partir das 3h32m.