Em uma sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 6 de novembro, os vereadores de Ourinhos aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 89/2023, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD). O projeto visa promover políticas públicas municipais de incentivo à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no Município de Ourinhos.
O projeto estabelece princípios e diretrizes para promover a cultura do empreendedorismo inovador nas instituições de ensino do município, fomentar atividades científicas e tecnológicas, promover a cooperação entre entes públicos e privados, estimular a inovação nas instituições científicas e empresas, bem como apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos, entre outros objetivos.
Uma parte fundamental do projeto é a criação do "Centro de Inovação - Beatriz Quagliato Porto". Esse centro estabelecerá parcerias entre a Prefeitura Municipal de Ourinhos, o SEBRAE e a Universidade Integrada de Ourinhos (UNIFIO) para promover a educação, a ciência, a tecnologia, a inovação, a geração de empregos e o empreendedorismo no município.
O centro terá como objetivo estimular o desenvolvimento pedagógico voltado ao empreendedorismo e ao crescimento e competitividade das micro e pequenas empresas, oferecendo mecanismos e serviços de apoio ao processo de transformação das empresas. Além disso, promoverá a comunicação e a capacitação entre empresários, pesquisadores, estudantes e outros interessados no desenvolvimento econômico do município e da região.
O projeto também prevê a criação do Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (COINTEC) e do Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FINTEC) para fortalecer ainda mais as ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.
A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, fortalecendo a educação e incentivando a busca de soluções inovadoras em ciência e tecnologia. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
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